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Túlio Vianna (7 unread)

Legalizar as casas de prostituição

Posted: February 29, 2012, 5:17pm MST by Túlio Vianna

Há um princípio elementar de Direito Penal democrático que veda que crimes sejam criados para punir condutas meramente imorais. Em estados democráticos de direito o legislador não é livre para criminalizar qualquer ação, mas somente pode proibir condutas que lesam ou colocam em risco de lesão bens jurídicos alheios, tais como a vida, a saúde, [...]
Legalizar as casas de prostituição

Posted: February 29, 2012, 5:17pm MST by Túlio Vianna

Há um princípio elementar de Direito Penal democrático que veda que crimes sejam criados para punir condutas meramente imorais. Em estados democráticos de direito o legislador não é livre para criminalizar qualquer ação, mas somente pode proibir condutas que lesam ou colocam em risco de lesão bens jurídicos alheios, tais como a vida, a saúde, [...]
Legalizar as casas de prostituição

Posted: February 29, 2012, 5:17pm MST by Túlio Vianna

Há um princípio elementar de Direito Penal democrático que veda que crimes sejam criados para punir condutas meramente imorais. Em estados democráticos de direito o legislador não é livre para criminalizar qualquer ação, mas somente pode proibir condutas que lesam ou colocam em risco de lesão bens jurídicos alheios, tais como a vida, a saúde, [...]
Legalizar as casas de prostituição

Posted: February 29, 2012, 5:17pm MST by Túlio Vianna

Há um princípio elementar de Direito Penal democrático que veda que crimes sejam criados para punir condutas meramente imorais. Em estados democráticos de direito o legislador não é livre para criminalizar qualquer ação, mas somente pode proibir condutas que lesam ou colocam em risco de lesão bens jurídicos alheios, tais como a vida, a saúde, [...]
Sobre meu projeto de pesquisa na pós da UFMG

Posted: December 28, 2011, 11:38am MST by Túlio Vianna

Com a divulgação pelo Programa de Pós-graduação da UFMG das novas linhas de pesquisa e projetos dos professores orientadores, muitos alunos têm me indagado sobre quais temas seriam pertinentes para se candidatarem ao mestrado sob minha orientação. Como se pode ler na página oficial do programa, meu projeto individual de pesquisa intitulado “A regulação penal [...]
Se comer trufas de licor, não dirija!

Posted: November 18, 2011, 10:54am MST by Túlio Vianna

Afirmar que alguém está embriagado por ter comido algumas trufas de licor soa bastante surreal. Proibir alguém de dirigir um veículo sob o argumento de que a ingestão das tais trufas tornaria a condução perigosa aparenta ser uma norma concebida por um legislador talibã. E é isso que dispõe o art.276 do Código de Trânsito [...]
Fiança nos crimes de trânsito

Posted: November 7, 2011, 11:04am MST by Túlio Vianna

A fiança voltou à moda no processo penal brasileiro. A recente Lei 12.403/11, que entrou em vigor em julho deste ano, ampliou as possibilidades de aplicação da fiança e seus efeitos já podem ser lidos nos jornais, especialmente em casos de crime de trânsito. Lamentavelmente, porém, seja por ignorância ou por sensacionalismo, alguns jornais se [...]
Dez alterações no Direito que marcaram a década

Posted: October 11, 2011, 8:05pm MDT by Túlio Vianna

Não importa o que digam os calendários. O milênio só começou mesmo em 11 de setembro de 2001. As repercussões políticas, sociais e jurídicas dos atentados terroristas nos EUA marcaram decisivamente a década que se seguiu. A Lei Patriota estadunidense (USA PATRIOT Act), de 2001, deu a tônica legislativa da década nos países ricos. O [...]
Toga transparente

Posted: October 2, 2011, 10:25pm MDT by Túlio Vianna

A exaltada reação do presidente do STF à declaração da corregedora nacional de Justiça de que há “bandidos escondidos atrás da toga” reafirma na população o sentimento de que o Poder Judiciário seja uma grande corporação de ofício. Claro que há bandidos no Judiciário, assim como há no Executivo, no Legislativo, no Ministério Público, na [...]
Remuneração dos servidores púbicos federais

Posted: September 24, 2011, 12:20pm MDT by Túlio Vianna

O presidente do Supremo Tribunal Federal tem postulado reiteradamente aumento para os juízes e servidores do judiciário. É democrático um juiz ganhar quase 40 vezes o que ganha um trabalhador e quase o dobro do que ganha um Professor Titular de universidade federal? Compare você mesmo e tire suas próprias conclusões: Salário inicial dos servidores [...]
É hoje: Marcha do Estado Laico em Belo Horizonte e Curitiba

Posted: September 17, 2011, 10:38am MDT by Túlio Vianna

A indiferença (Bertolt Brecht) Primeiro levaram os comunistas, Mas eu não me importei Porque não era nada comigo. Em seguida levaram alguns operários, Mas a mim não me afectou Porque eu não sou operário. Depois prenderam os sindicalistas, Mas eu não me incomodei Porque nunca fui sindicalista. Logo a seguir chegou a vez De alguns [...]
A religião contra o Estado

Posted: September 13, 2011, 4:14pm MDT by Túlio Vianna

A religião é a política realizada em nome de Deus. O líder religioso, assim como qualquer líder político, pretende governar o maior número de pessoas possível. Um governo que se faz não por leis, mas por dogmas. O monoteísmo é autoritário na sua essência. Nunca houve plebiscitos e nem mesmo reuniões com representantes eleitos pelo [...]
Criminalizar a homofobia

Posted: August 20, 2011, 11:16am MDT by Túlio Vianna

O Congresso Nacional brasileiro não costuma convidar traficantes de drogas para audiências públicas destinadas a debater se o tráfico de drogas deve ou não ser crime. Também não convida homicidas, ladrões ou estupradores para dialogarem sobre a necessidade da existência de leis que punam seus crimes. Já os homofóbicos têm cadeiras cativas em todo e [...]
Audiência pública do Projeto de Lei de Crimes Informáticos

Posted: July 16, 2011, 11:55am MDT by Túlio Vianna
O crime de apologia como instrumento de censura

Posted: June 30, 2011, 7:43am MDT by Túlio Vianna

“Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização”; está lá no artigo 5º, inciso XVI, da Constituição brasileira. Muitos juízes brasileiros, porém, por conta própria, têm acrescentado logo após o texto constitucional uma objeção: “exceto se for para fazer apologia ao crime, isto é, defender uma mudança na lei [...]
Legalizar a maconha

Posted: May 29, 2011, 8:49am MDT by Túlio Vianna

Para informar sobre os reais efeitos da cannabis e lutar por sua legalização, centenas de manifestantes saem às ruas em maio na já tradicional Marcha da Maconha. Uma luta que não é só dos usuários, mas de todos aqueles que creem que a repressão ao tráfico da maconha só causa mais violência.
Sorteio de livro

Posted: May 24, 2011, 10:31am MDT by Túlio Vianna

Há tempos não sorteio livros no Twitter. Então vamos lá: vou sortear 3 exemplares do meu livro Fundamentos de Direito Penal Informático para meus seguidores no Twitter. Para participar da promoção basta retwittar a seguinte mensagem até 23h59m59s do dia 10/6/11: Quero ganhar o livro de Direito Penal Informático do @tuliovianna . RT esta msg [...]