A história da internet no Brasil e seu processo de privatização. Por Lucas Patschiki [*]
Neste artigo iremos abordar a entrada e expansão da rede mundial de computadores no Brasil, focando a utilização política da tecnologia como parte do processo de constituição da hegemonia ultraliberal [1] e a normatização e controle autoritário da rede através do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que reúne representantes dos exploradores do setor e do Estado para sua governança.
No Brasil, a internet chega graças a iniciativas isoladas de pesquisadores universitários pertencentes a instituições como a Fundação de Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) [2], que a partir de 1987 começaram a construir redes que os ligavam ao BITNET estadunidense [3]– estes pesquisadores e instituições posteriormente irão se intitular como “pioneiros” da rede no país (no mesmo molde dos pesquisadores estadunidenses e europeus), na tentativa de assim se afirmarem como agentes competentes para atuarem politicamente em todo o processo. A rede só irá tornar-se objeto de uma política estatal específica em 1990, quando o Ministério da Ciência e Tecnologia lança a RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa), que irá construir o primeiro backbone nacional no ano seguinte. Em 1993 este backbone já conectava onze Estados da federação a velocidades mínimas de 9.600 bits por segundo, em grande medida impulsionados por investimentos feitos em relação à rede para organização da Conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente e o desenvolvimento em 1992 no Rio de Janeiro (mais conhecida como ECO 92). No ano de 1995:
“Cerca de 400 instituições de ensino e pesquisa do país se ligaram em rede, incluindo a maioria das universidades e institutos de pesquisa governamentais; Estimativa: 60.000 usuário ativos para uso acadêmico; Segundo as estimativas da época, mais de 10.000 hosts estavam interligados em rede no Brasil. Adotada a premissa de que cada host era utilizado por seis usuários, o número total de usuários ativos era estimado em 60 mil, primariamente para uso acadêmico [4].
Em abril do mesmo ano, dois anos após a liberação nos EUA para a exploração comercial, o mesmo ocorre no Brasil. Esta abertura foi considerada estratégica para a ampliação da capacidade da rede: “essa ‘privatização’ da rede, ao contrário do que ocorreu nos EUA, deu-se, no Brasil, como se fosse algo natural, sem maiores discussões sobre serviço público, universalização ou os termos que tradicionalmente animam o debate político nacional sobre comunicação” [5] . Esta abertura foi marcada pela reconfiguração e ampliação do RNP em um backbone de uso misto, comercial e acadêmico, com destaque para a iniciativa privada, já que existiam onze empresas participando do servidor www da Embratel:
A espinha dorsal da RNP previu pontos de presença em todas as capitais do país, ligação entre as capitais geradoras de maior tráfego a velocidades de 2Mbits/seg (em substituição aos 64Kbits/seg anteriores) e transformação das ligações de 9.6 Kbits/seg em ligações a 64K bits/seg. Para complementar a conectividade na região amazônica, incluindo as cidades Tefé (AM), Cáceres (MT), Santarém e Marabá (PA), Alcântara (MA) e Fernando de Noronha (PE), o MCT estabeleceu um convênio com o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal [6] .
O crescimento posterior da rede é relegado para o mercado, através das privatizações e em menor parte pela ampliação dos backbones privados, embora sua estrutura continue vinculada a governança da internet e às políticas públicas de comunicação. Em 2012 existem seis backbones “nacionais”: a RNP, a Embratel, o Banco Rural, a Unisys, a Global-One e a IBM (que inicia baseada nos EUA). Mas como Carlos Afonso aponta, em artigo de 2000, essa ampliação não ocorreu em termos de democratização:
Tal como todos os outros recursos brasileiros, a infraestrutura básica para a disseminação da Internet é restrita aos principais municípios e prioriza as camadas mais abastadas da sociedade, tendo como paradigma de utilização o acesso individual que reproduz nossa política de transportes. Tal como esta é feita para quem tem carro, nossas “autopistas da informação” são feitas para quem tem microcomputador, linha telefônica e dinheiro para pagar o acesso à Internet – ou seja, para os ricos. Dos mais de cinco mil municípios brasileiros, menos de 300 (ou menos de 6%) conta com a infraestrutura mínima necessária para que possam ser instalados serviços locais de acesso à Internet. Os cerca de cinco milhões de usuários da Internet no Brasil são menos de 3% de nossa população. O Brasil é de longe o pior colocado em números per capita de usuários, computadores pessoais, linhas telefônicas e servidores Internet (hosts) entre as nove maiores economias do mundo. Os circuitos que conectam os provedores de serviços à Internet estão entre os mais caros do mundo, inviabilizando o pequeno provedor de serviços em áreas menos ricas. Não há no país nenhum plano em escala nacional para implantar mecanismos efetivos e abrangentes de democratização de acesso, como telecentros em áreas, cidades ou bairros de menos recursos, conexão maciça de escolas públicas, programas de treinamento básico, pesquisa em alternativas de conexão a baixo custo etc. Um amplo programa poderia ser realizado em menos de dois anos gastando menos de 0,2% do PIB, mas não há sequer estudos de viabilidade planejados para isso no programa oficial da “sociedade da informação” até agora proposto [7].
Embora distem 12 anos no tempo, estas críticas continuam válidas, mesmo tendo existido uma real ampliação da rede, especialmente relativa à banda larga no Brasil, os avanços fizeram-se insuficientes e de maneira a agraciar somente interesses mercadológicos: existem grandes áreas no país ainda sem possuir disponível estes serviços, há apenas 5,8 conexões para cada 100 brasileiros, e os serviços extremamente caros, 24 vezes mais caros do que nos EUA. Cerca de 104,7 milhões de brasileiros não acessam a internet [8].
As ações sobre a internet dentro do aparelho de Estado foram articuladas em diversas instâncias, sendo que uma síntese oficial do processo está no Livro verde da sociedade da informação no Brasil (daqui para diante LV) lançado em 2000 pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. O livro resulta de discussões de cerca de 150 especialistas e atores políticos (entre empresas, universidades públicas e privadas, instituições estatais e não governamentais), reunidos em 12 grupos de trabalho, cuja coordenação geral foi de Tadao Takahashi. Segundo a biografia de indicados para o ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers, entidade responsável pela normatização e controle global da rede, submissa ao Departamento de Comércio estadunidense) de 2003, ele
[…] foi fundador e ex-diretor da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa do Brasil (RNP), a internet acadêmica no Brasil. Desde 1999, ele serviu como presidente do Programa Nacional do Brasil para a Sociedade da Informação. Atualmente atua como presidente do Capítulo Brasileiro da Internet Society, na qual ele é um promotor para uma maior participação dos usuários da Internet do Brasil nas discussões sobre o futuro da Internet. De 1995-1996 e novamente de 1999-2002, o Sr. Takahashi foi membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil. Presidente pela América Latina e pelo Nó de Extensão do Caribe Nó da Força Tarefa das Nações Unidas para TIC, o Sr. Takahashi tem uma paixão pelo entendimento das necessidades e interesses dos usuários individuais da Internet, especialmente os de comunidades de baixa renda. Trabalhando para trazer acesso à Internet para crianças em regiões mais remotas da América Latina, o Sr. Takahashi teria negociado com traficantes a permissão para instalar telecentros para acesso à Internet nas regiões que controlam. O Sr. Takahashi também atuou no Comitê Consultivo de Membros original da ICANN em 1998 [9].
As propostas do LV vão além de seu campo específico, visto que para sua implementação desvelam parte de um programa maior, um “novo paradigma”, que segundo eles, afetaria “do mesmo modo, regiões, segmentos sociais, setores econômicos, organizações e indivíduos” [10] . Nota-se claramente, a naturalização da sociedade da informação como superação histórica, baseado em um determinismo tecnológico. “Rapidamente nos adaptamos a essas novidades [tecnológicas] e passamos – em geral, sem uma percepção clara nem maiores questionamentos – a viver na Sociedade da Informação”, esta caracterizada como “uma nova era em que a informação flui a velocidades e em quantidades há apenas poucos anos inimagináveis, assumindo valores sociais e econômicos fundamentais” [11] . Neste ponto não poderia fazer-se mais claro, quando afirma que “a sociedade da informação não é um modismo. Representa uma profunda mudança na organização da sociedade e da economia, havendo quem a considere um novo paradigma técnico-econômico”. E o marcam como “um fenômeno global, com elevado potencial transformador das atividades sociais e econômicas, uma vez que a estrutura e a dinâmica dessas atividades inevitavelmente serão, em alguma medida, afetadas pela infra-estrutura de informações disponível”. Sendo assim não poderia deixar de ter consequências totalizantes: “sua dimensão político-econômica, decorrente da contribuição da infra-estrutura de informações para que as regiões sejam mais ou menos atraentes em relação aos negócios e empreendimentos”, já que “sua importância assemelha-se à de uma boa estrada de rodagem para o sucesso econômico das localidades”, que o LV ainda enxerga em sua “marcante dimensão social, em virtude do seu elevado potencial de promover a integração, ao reduzir as distâncias entre pessoas e aumentar o seu nível de informação” [12] . Este tipo de percepção acaba por ser reproduzida em uma série de instâncias do aparelho de Estado brasileiro, e como vê-se na citação seguinte, possui uma intenção social clara:
A difusão acelerada das novas tecnologias de informação e comunicação vem promovendo profundas transformações na economia mundial e está na origem de um novo padrão de competição globalizado, em que a capacidade de gerar inovações em intervalos de tempo cada vez mais reduzidos é de vital importância para empresas e países. A utilização intensiva dessas tecnologias introduz maior racionalidade e flexibilidade nos processos produtivos, tornando-os mais eficientes quanto ao uso do capital, trabalho e recursos naturais. Propiciam, ao mesmo tempo, o surgimento de meios e ferramentas para a produção e comercialização de produtos e serviços inovadores, bem como novas oportunidades de investimento [13].
Este tipo de argumentação, tratada em termos de definição de um novo padrão, um novo paradigma, esvaziado de argumentação social, já que determinado pelas novas tecnologias, e assim tratado como inevitável, cabendo à sociedade adaptar-se a este, ou sucumbir, tal qual a URSS para Manuel Castells [14] , que simplesmente teria se tornada anacrônica. Como James Petras adverte, “a lógica capitalista é uma lógica linear do capital, que o vê mover-se para cima e para fora sem nenhuma compreensão de sua ascensão e declínio”, ainda deixando de situar esta “’lógica’ em relação ao papel da política, ideologia e políticas de Estado na fixação dos parâmetros e condições para a acumulação do capital” [15].
Então estes ideólogos têm que compor sua ruptura para os termos políticos nacionais, através das diferenças atribuídas ao desenvolvimento tecnológico nas distintas formações sociais: “a sociedade da informação está sendo construída em meio a diferentes condições e projetos de desenvolvimento social, segundo estratégias moldadas de acordo com cada contexto”, sendo que já estariam “transformando as estruturas e as práticas de produção, comercialização e consumo e de cooperação e competição entre os agentes, alterando, enfim, a própria cadeia de geração de valor”. Assim sendo “os países economicamente desenvolvidos, bem como boa parte daqueles em vias de desenvolvimento, já adotam políticas e iniciativas voltadas para a sociedade da informação”, sendo que ao Estado nacional caberia “acelerar o processo de articulação efetiva de um programa nacional para a sociedade da informação”.
Como atrelado diretamente à prática política, este processo é pontuado em seus “sucessos”, ou seja, servindo-se de alavanca para levar a prática de políticas de Estado ultraliberais: “a Internet brasileira teve grande impulso, primeiramente na comunidade científica e, logo após, como plataforma de expansão do setor privado, estando aberta também a serviços de natureza comercial desde 1995”, associada à “privatização de todo o sistema brasileiro e a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), fatores que estão permitindo maior e mais rápida disponibilidade de acesso aos meios de comunicação”. O que se soma às “atividades comerciais no Brasil que se valem da Internet estão ganhando enorme expressão, a ponto de perfazerem praticamente metade do mercado latino-americano, em número de usuários e em volume de transações e negócios”, além de “algumas aplicações de governo têm tido enorme impacto, tanto na melhoria da eficiência interna de funcionamento como na prestação de serviços ao cidadão”, e contando com a “base tecnológica instalada no País e um considerável contingente de recursos humanos qualificados, abarcando desde pesquisa e desenvolvimento até fomento a empreendimentos” [16] . Sendo assim,
O País dispõe, pois, dos elementos essenciais para a condução de uma iniciativa nacional rumo à sociedade da informação. E a emergência do novo paradigma constitui, para o Brasil, oportunidade sem precedentes de prestar significativa contribuição para resgatar a sua dívida social, alavancar o desenvolvimento e manter uma posição de competitividade econômica no cenário internacional. A inserção favorável nessa nova onda requer, entretanto, além de base tecnológica e de infraestrutura adequadas, um conjunto de condições e de inovações nas estruturas produtivas e organizacionais, no sistema educacional e nas instâncias reguladoras, normativas e de governo em geral [17].
Quando se referem à inserção do país na “sociedade da informação”, temos de ter em mente a sua abertura às “determinações” desta nova economia, ação coordenada entre a abertura comercial, a chamada reestruturação produtiva na produção na busca pelo fim efetivo dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os manuais (quando não sua plena extinção do processo produtivo). Segundo Ronaldo Sardenberg, Ministro da Ciência e Tecnologia do período:
O conhecimento tornou-se, hoje mais do que no passado, um dos principais fatores de superação de desigualdades, de agregação de valor, criação de emprego qualificado e de propagação do bem-estar. A nova situação tem reflexos no sistema econômico e político. A soberania e a autonomia dos países passam mundialmente por uma nova leitura, e sua manutenção – que é essencial – depende nitidamente do conhecimento, da educação e do desenvolvimento científico e tecnológico […] Alavancar o desenvolvimento da Nova Economia em nosso País compreende acelerar a introdução dessas tecnologias no ambiente empresarial brasileiro, objetivo de um dos mais ambiciosos programas do Avança Brasil: o Programa Sociedade da Informação, que resulta de trabalho iniciado em 1996 pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. Sua finalidade substantiva é lançar os alicerces de um projeto estratégico, de amplitude nacional, para integrar e coordenar o desenvolvimento e a utilização de serviços avançados de computação, comunicação e informação e de suas aplicações na sociedade. Essa iniciativa permitirá alavancar a pesquisa e a educação, bem como assegurar que a economia brasileira tenha condições de competir no mercado mundial [18].
Estas afirmações são baseadas ideologicamente neste “salto para o futuro” que supostamente ocorreria pela inserção do país na “era da informação”. Como afirma Eliane Mora, “o governo e a classe dominante lançam uma cortina de fumaça argumentando que o desemprego é fruto da desqualificação dos trabalhadores e, por isso, se faria necessário um amplo programa de qualificação profissional”, sustentando, desta maneira, “que cada trabalhador esteja mais preparado para competir por um emprego”, ou seja, “primeiro o governo tenta responsabilizar o próprio trabalhador por estar desempregado ou com o emprego sob risco. Depois, tenta vender a ilusão de que, com mais qualificação, fica mais fácil garantir emprego”. A autora deixa isto em termos claros: “mentiras óbvias, pois, se assim fosse, nos países centrais não haveria taxas de desemprego tão altas, posto que o nível de escolaridade e qualificação profissional são muito superiores aos dos países periféricos”, concluindo que, se “requalificação profissional ou a educação são formas eficazes para combater o desemprego, implica a ilusão de que estas poderão criar os postos de trabalho fechados pelo capital” [19].
Francisco de Oliveira sintetiza este processo que associa nossa dependência tecnológica com os países capital-imperialistas centrais e a dissolução do tempo do trabalho, da superexploração através do que chama de “trabalho abstrato virtual”:
Avassalada pela terceira revolução industrial, ou molecular-digital, em combinação com o movimento da mundialização do capital, a produtividade do trabalho dá um salto mortal em direção à plenitude do trabalho abstrato. Em sua dupla constituição, as formas concretas e a “essência” abstrata, o consumo das forças de trabalho vivas encontrava obstáculos, a porosidade entre o tempo de trabalho total e o tempo de trabalho da produção. Todo o crescimento da produtividade do trabalho é a luta do capital para encurtar a distância entre essas duas grandezas. Teoricamente, trata-se de transformar todo o tempo de trabalho em trabalho não-pago; parece coisa de feitiçaria, e é o fetiche em sua máxima expressão. Aqui, quase se fundem mais-valia absoluta e relativa: absoluta porque o capital usa o trabalhador quando necessita dele, relativa porque isso é possível somente devido à enorme produtividade. A contradição: a jornada da mais-valia relativa deveria ser de diminuição do trabalho não-pago, mas é o seu contrário. Então, graças à produtividade do trabalho, desaparecem os tempos de não-trabalho: todo o tempo de trabalho é tempo de produção. Os serviços são o lugar da divisão social do trabalho onde essa ruptura já aparece com clareza. Cria-se uma espécie de “trabalho abstrato virtual”. As formas “exóticas” desse trabalho abstrato virtual estão ali onde o trabalho aparece como diversão, entretenimento, comunidade entre trabalhadores e consumidores: nos shoppings centers. Mas é na informação que reside o trabalho abstrato virtual. O trabalho mais pesado, mais primitivo, é também lugar do trabalho abstrato virtual. Sua forma, uma fantasmagoria, um não-lugar, um não-tempo, que é igual a tempo total. Pense-se em alguém em sua casa, acessando sua conta bancária pelo seu computador, fazendo o trabalho que antes cabia a um bancário: de que trabalho se trata? [20]
Retornando para as premissas ideológicas do LV, todo este processo esteve atrelado à “necessidade” de privatizar completamente o setor, considerado em termos evolutivos banais: “o longo período de crise na evolução brasileira no setor se estendeu até 1995, quando o Governo Federal propôs novas diretrizes, que seriam sancionadas em uma nova Lei de Telecomunicações”, que priorizou a “privatização do sistema Telebrás; concepção de um regime de duopólio para todos os serviços durante um período de transação até o final de 2001; competição crescentemente ampla a partir de 2002” [21] . Este processo de desmonte das estatais, justificada pelo símbolo de “modernização” [22] , se articulou com diversas proposições, aqui a mais significativa, a Lei de Informática (Lei no 5.804), do governo Fernando Collor. Esta acabava com o poder da Secretaria Especial de Informática (SEI), criada em 1979 para “militarizar a questão da informática como forma de garantir o protecionismo nacional”, de controlar a importação do setor, assim acabando com a reserva de mercado nacional, com os incentivos fiscais, e diminuindo a porcentagem de acionistas (entre físicas e jurídicas de capital votante) brasileiros para que a empresa fosse considerada de capital nacional de setenta para cinquenta e um por cento [23]. Augusto César Gadelha Vieira, Secretário de Política da Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia e um dos coordenadores do CGI.br, faz uma síntese deste processo na revista de 15 anos do comitê:
Iniciamos na década de 1980 com a criação de redes acadêmicas que, apesar das dificuldades impostas pelo monopólio da Embratel no transporte internacional de dados (as denominadas “transfronteiras”), lograram se conectar às redes acadêmicas dos EUA no final da década. Essas redes acadêmicas foram as precursoras da Internet no País […] No início da década de 1990, com a criação da RNP por iniciativa do MCT, consolidada pela equipe comandada por Tadao Takahashi, e com o estabelecimento da primeira conexão com protocolo TCP/IP, pela equipe liderada por Demi Getschko na Fapesp, o Brasil começou efetivamente a participar da Internet […] O Terceiro Setor no Brasil, sob a liderança de Betinho, contribui para a expansão de nossa rede primordial, ao usá-la (apesar das dificuldades de então) para divulgar, pelo mundo todo, a ECO-92 realizada no Rio de Janeiro […] Em seguida vieram os empreendedores que perceberem as oportunidades de novos negócios de provimento de acesso e de conteúdos para a Internet. A participação mais ampla da sociedade, em particular das empresas, se dá com a disseminação do uso da Web. Até meados de 1995, todos esses atores estavam conversando, mas isoladamente em suas próprias comunidades. O Governo, na recém-inaugurada Nova República, percebeu a importância da rede e a mobilização crescente criada em torno dela. A necessidade de coordenar esses esforços motivou a criação do CGI.br [24].
A lógica da acumulação e da exploração permeia a disseminação e popularização da internet no Brasil, servindo como suporte, como justificativa e processo pela implementação da hegemonia ultraliberal. A mesma Lei de informática do Collor, mesmo analisada dentro do desastre de seu plano econômico e dos casos de corrupção de seu governo, é considerada por estes um marco decisivo para o país. José Carlos Cavalcanti, professor de Economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no lançamento do Grupo de Trabalho de Economia de Redes pelo CGI.br em 1995, do qual é um dos coordenadores, explicita como se dá a relação entre democratização como acesso universal à internet no Brasil, pensado como direito social, e democracia como possibilidade de escolha dos representantes do CGI.br, momento de disputas entre grandes empresas fornecedoras ou operadoras de tecnologia de informação:
A missão deste GT está segmentada em duas dimensões: a Macroeconômica e a Microeconômica. Na dimensão Macro, o GT procura dotar a Internet/Br de instrumentos para que ela se coloque a serviço da definição de um Modelo Brasileiro de Reestruturação Industrial, em um contexto de abertura e integração econômicas. Na dimensão Micro, o GT procura dotar a Internet/Br de instrumentos da teoria e prática econômicas que dêem auto-sustentação econômico-financeira (dentro dos critérios de eficiência e equidade) aos seus objetivos primordiais de: – Cobertura nacional e ampla capilaridade; – Vasta gama de aplicações, e – Baixo custo para o usuário final, com papel prioritário para a livre iniciativa [25].
Como visto, em nenhum momento esconde-se sob qual perspectiva política, econômica e social esta tecnologia deve servir. Novamente assinalemos, este processo é sempre reafirmado em termos de determinação histórica, ao qual somente nos caberia como papel a sujeição. Segundo Francisco de Oliveira, o capitalismo brasileiro “perdeu a capacidade de escolha, de ‘seleção’, e por isso é uma evolução truncada: como sugere a literatura da economia da tecnologia, o progresso técnico é incremental”, baseado numa escala “evolucionista, neoschumpeteriana”, já que esta “revolução molecular-digital anula a fronteira entre ciência e tecnologia: as duas são trabalhadas agora num mesmo processo, numa mesma unidade teórico-metodológica. Faz-se ciência fazendo tecnologia e vice-versa”. E já que o progresso se faz “incremental, ele depende fundamentalmente da acumulação científico-tecnológica anterior. Enquanto o progresso técnico da Segunda Revolução Industrial permitia saltar à frente, operando por rupturas sem prévia acumulação técnico-científica”, pois tratava-se “de conhecimento difuso e universal”, este “o novo conhecimento técnico-científico está trancado nas patentes, e não está disponível nas prateleiras do supermercado das inovações. E ele é descartável, efêmero”. Isto tem consequências drásticas sobre os países periféricos, pois “essa combinação de descartabilidade, efemeridade e progresso incremental corta o passo às economias e sociedades que permanecem na rabeira do conhecimento técnico-científico”.
Do que se extraem duas implicações com as quais já lidamos, e que só tendem a se aprofundar: “do ponto de vista da acumulação de capital, isto tem profundas consequências. A primeira e mais óbvia é que os países ou sistemas capitalistas subnacionais periféricos podem apenas copiar o descartável, mas não copiar a matriz da unidade técnico-científica”, ou seja “uma espécie de eterna corrida contra o relógio”. E a segunda, segundo ele, “menos óbvia, é que a acumulação que se realiza em termos de cópia do descartável, também entra em obsolescência acelerada, e nada sobra dela, ao contrário da acumulação baseada na Segunda Revolução Industrial”, o que “exige um esforço de investimento sempre além do limite das forças internas de acumulação, o que reitera os mecanismos de dependência financeira externa. Mas o resultado fica sempre aquém do esforço” sendo que “as taxas de acumulação, medidas pelo coeficiente da inversão sobre o PIB, são declinantes, e declinantes também as taxas de crescimento”. Então, somente resta ao autor constatar que “a contradição se agudiza porque a mundialização introduz aumento da produtividade do trabalho sem acumulação de capital, justamente pelo caráter divisível da forma técnica molecular-digital, do que resulta a permanência da má distribuição da renda” [26].
No caso da internet, para o processo avançar sem que existam rupturas para a contestação (e indiquemos que a própria existência da governança da rede no Brasil é para maioria da população desconhecida), ela ocorre dentro de um Comitê restrito, que funciona em uma lógica de Conselho, sem abertura para participação popular, sendo exclusivo para os representantes do Estado e dos exploradores do campo – corroborando novamente com a mudança do lugar da política, das grandes decisões para uma democracia formal, mas acionária. Em 1995, é criado o já citado Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), “para coordenar e integrar todas as iniciativas de serviços Internet no país, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados” [27]. O Comitê é composto por vinte e um membros, sendo nove representantes do governo federal. Tem uma reserva de quatro representantes do setor empresarial, divididos por: provedores de acesso e conteúdo; provedores de infraestrutura de telecomunicações; indústria de bens de informática, telecomunicações e software; segmento das empresas usuárias da internet. Além destes possui quatro representantes do “terceiro setor”, três representantes da comunidade científica e um “representante de notório saber em assuntos de Internet”. Segundo Demi Getschko, o representante “vitalício” em notório saber:
“Até 1994, tínhamos cerca de mil domínios registrados, apenas” […] Os sinais claros de expansão da rede para toda a sociedade chamara à cena o CGI.br, criado em 1995 para assumir o controle do .br, da distribuição de números IP (Internet Protocol) e tomar as iniciativas necessárias para dar solidez à infraestrutura da rede no país. De 1995 a hoje, a Internet no Brasil deu um salto incalculável, e o .br contabiliza cerca de dois milhões de nomes de domínio, o que coloca o País entre os oito com maior número de domínios no mundo. A autossustentação do sistema de registro do .br é conseguida com a cobrança anual de R$ 30,00 por domínio. Uma das mais baixas do mundo, mas que, mesmo assim, permite obter recursos para uma gama de outras atividades de interesse para a Internet no Brasil, hoje executadas pelo NIC.br, berço do CGI.br Com a crescente popularização da Internet, em 1995 o Ministério das Comunicações (MC) e o MCT decidiram lançar um esforço comum de implantação de uma Internet integrada no País, abrangendo todo tipo de uso: comercial, público e governamental. Para coordenar e integrar as iniciativas de serviços Internet, foi criado o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br [28].
Segundo Michéle da Silva, “visando a necessidade de coordenar e integrar todas as iniciativas de serviços de Internet no país, o Governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995, através dos Ministérios da Comunicação e da Ciência e Tecnologia (MC e MCT)”, criou o CGI.br, através da Portaria Interministerial nº 147 de 31.05.95, que “passou a ser um aparato jurídico de regulação e de privatização da Internet no Brasil” [29] . Arthur Pereira Nunes, do Ministério da Ciência e da Tecnologia, afirma em seu caráter essencialmente democrático, pois “são poucas as atividades no Brasil que têm tal representação dos setores da sociedade civil”, testemunhando que “minha visão na época era de que, ao ter membros da sociedade, as decisões do CGI.br seriam tomadas em consonância com as reais necessidades das comunidades na Internet, dos pequenos e grandes usuários” [30] . Gadelha, nos diz que:
Em 1995, quando o CGI.br foi criado, a Internet já estava num plano de explosão. Mas ainda fomos vencendo algumas batalhas até acabar com o monopólio das telecomunicações no Brasil – que era visto sob um conceito de soberania do País, em 1997. É natural que as novas tecnologias gerem muitas incertezas, mas muita gente contribuiu para que as coisas acontecessem e para que dessem certo. Foi uma revolução muito grande. Em menos de 30 anos, vimos toda a sociedade ficar em torno desse meio de comunicação mundial que é a Internet. A rede mundial de computadores modificou e teve impactos em todos os setores: na educação, no comércio, nos bancos. E o CGI.br é uma iniciativa muito bem-sucedida, porque apostou na explosão da Internet [31].
O Comitê declara-se como “modelo de governança na Internet pioneiro no que diz respeito à efetivação da participação da sociedade nas decisões envolvendo a implantação, administração e uso da rede”, supostamente tendo como base, “princípios de multilateralidade, transparência e democracia”, já que “desde julho de 2004 o CGI.br elege democraticamente seus representantes da sociedade civil para participar das deliberações e debater prioridades para a internet, junto com o governo” [32] . Sua estrutura, que explicita a contradição acerca desta suposta democracia no Comitê, dispõe-se da seguinte maneira:
FIGURA 1: Hierarquia do CGI.br:
FONTE: NIC.BR/CGI.BR. TIC domicílios e TIC empresas 2007. Pesquisa sobre o uso das tecnologias da informação e da comunicação no Brasil: a evolução da internet no Brasil 2008. Acesso em 12.11.10.
Através desta aparência técnica dada ao CGI.br, um de seus objetivos primeiros é servir de suporte (em termos amplos, de participação ativa) para um projeto determinado de sociedade, já que “na prática, a tarefa do regulador foi sempre a de normatizar o que já existia no mercado, com regras esparsas e bastante específicas” [33] , e traz as prerrogativas econômicas como paradigma para normatizar determinada mídia, dentro de uma lógica determinista tecnológica, para justificar a própria necessidade deste projeto de sociedade:
A sociedade deve acompanhar e apoiar as atividades do Comitê, de forma que o número de relações no ambiente virtual cresça e, sobretudo, se fortaleça fazendo com que os investimentos no Brasil possam trazer desenvolvimento e uma melhor qualidade de vida aos cidadãos. Esses valores administrados pelo Comitê devem pautar-se em princípios de uma economia onde prevaleça a livre iniciativa e a concorrência leal e sadia. Os provedores têm no Comitê as diretrizes para que, através de campanhas conjuntas, propiciem a conscientização da população e usuários com vistas à mudança cultural, compatibilizando os grandes investimentos em marketing na Internet com ações de cunho social e informativo [34]
Os seus maiores projetos se verificam em torno da questão da segurança, seja para garantir a navegação segura em termos de crimes cibernéticos (roubo, fraude, invasão de privacidade, etc.) e, seguindo uma discussão mundial, a quebra de direitos autorais. Ele conta com dois grupos de trabalho permanentes: o GT de Segurança de Redes (GTS), criado em 1996, e que “até abril de 2002, sob a coordenação do Prof. Dr. Pedro Vazquez, da IQM/Unicamp, o GTS possuia dois sub-grupos”, o primeiro de “backbones, coordenado por Ricardo Maceira (Embratel), cujo principal objetivo era discutir a questão da segurança nas redes ligadas à Internet sob a ótica das redes provedoras de backbone”, e o segundo de provedores “coordenado por Nelson Murilo (Pangeia) e Rubens Kuhl Jr. (UOL), cujo foco era os aspectos de segurança relacionados com as empresas provedoras de acesso à Internet” [35] . Hoje em dia ele é coordenado por Adriano Mauro Cansian, da Universidade Estadual de São Paulo (UNESP). E o GTER, GT de Engenharia e Operação de Redes, responsável por três pontos básicos: O primeiro sendo o “planejamento da evolução de infra-estrutura e de serviços Internet no Brasil através de estudos, recomendações e de propostas de padrões comuns para protocolos e serviços”; o segundo “a concepção e operação de procedimentos administrativos para a alocação de endereços IP e registro de domínios para qualquer instituição solicitante no país”; e por fim, “a implantação e operação de Pontos de Troca de Tráfego (PTTs) no Brasil” [36].
A tabela seguinte trata dos membros titulares do CGI.br entre os anos de 2005 até 2010:
FONTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE USUÁRIOS DE NUMERAÇÃO IP & ASSINANTES DE DOMÍNIOS. Lista dos membros do Comitê Gestor Internet Brasil. Acesso em 10.10.10.
E sobre o perfil divulgado dos representantes eleitos em 2011:
TABELA 2: Perfil dos representantes eleitos em 2011.
FONTE: NIC.BR. CGI.br anuncia nomes dos representantes eleitos da sociedade civil. 23.02.11. Acesso em 04.04.11.
Como visto nas tabelas, o grupo responsável pela regulação e estabelecimento de normas e diretrizes estatais para o uso da rede, se faz mais um espaço de embates e construção do consenso entre os exploradores do setor, incrustado na ossatura material do Estado. “O conjunto das operações do Estado se reorganiza atualmente em relação a seu papel econômico. Isso vale, além das medidas ideológico-repressivas do Estado”, voltadas “para sua ação na normalização disciplinar, a estruturação do espaço e do tempo, o estabelecimento de novos processos de individualização e corporalidade capitalistas, para a elaboração de discursos estratégicos, para a produção da ciência”. Então, “se o processo de acumulação do capital pauta doravante diretamente a ação do Estado, ele só se traduz em seu seio quando articulado e inserido na sua política de conjunto. Toda medida econômica do Estado tem portanto um conteúdo político”, tanto em um “sentido geral de uma contribuição para a acumulação do capital e para a exploração” quanto “no sentido de uma necessária adaptação à estratégia política da fração hegemônica”. Assim, “não apenas as funções político-ideológicas do Estado são doravante subordinadas a seu papel econômico, como também as funções econômicas estão doravante diretamente encarregadas da reprodução da ideologia dominante” [37]. É o Estado dando forma para a exploração em um novo setor do capital, potencializando a expansão da fração de classe em sua gerência como parte de um processo mais amplo, nacional e naturalizado como consequência lógica, racional, de novas tecnologias, as atrelando com as mudanças no mundo do trabalho e dando ao processo uma aparência de igualdade, de democratização, na busca pela universalização do conhecimento.
E este grupo burocrata empossado eternamente no aparelho de Estado brasileiro não deixa de ser alvo de uma série de denúncias e abusos. A Associação Brasileira de Usuários de Numeração IP & Assinantes de Domínios soma as principais como sendo:
CGI.br suspeito de assassinato em 29/08/2009. - CGI.br suspeita de lavagem de dinheiro (cerca de R$ 27 milhões ano) - CGI.br emite cerca de 750 mil Notas Fiscais frias por ano - CGI.br manipula e-mails da Justiça - CGI.br suspeito de evasão de divisas. – ONG NIC.br vende SW p/ a Argentina por cerca de 50 milhões de dólares. – Google repassa cerca de U$ 25 milhões a integrantes do CGI.br. - CGI.br isenta FAPESP e emitir Nota Fiscal durante 8 anos. – Medidor de banda larga doCGI.br uma embromação que dura 5 anos – Registro.br vira mega investidor de imóveis. – ONG NIC.br para fugir das leis brasileiras gerencia TODOS os e-mails brasileiros fora do Brasil. – ONG NIC.br bloqueia e-mails comerciais alegando SPAM gerando prejuízos a milhares de empresas. - CGI.br induz o Brasil a prática de cybersquatting (registro abusivo de domínio). - CGI.br doa a fundo perdido R$ 149 milhões ao governo de São Paulo. - CGI.br embolsa mais de R$ 40 milhões do Paraná e repassa R$ 15 milhões ao governo de SP. – Registro.br deposita cheque de R$ 120 mil “por descuido?” em conta de funcionário. – Sr. Demi Getschko mente em processo judicial, ao CNJ e ao MPF. – Veja porque o CGI.br é dono da internet no Brasil, América Latina e Caribe gastando somente U$ 56 mil/ano. - CGI.br toma precauções para evitar que estranhos coloquem a mão na suada grana do CGI.br escondido através de evasão de divisas no Uruguai. - CGI.br reserva para si os domínios “prostituta.com.br” e “cabare.com.br” [38]
Não nos cabe julgar tais denúncias, mas constatar o óbvio, que tal discussão, que deveria assumir caráter de debate público nacional é plenamente sufocada peloCGI.br e demais aparelhos de Estado brasileiro – só o assédio contra a Associação Brasileira de Usuários de Numeração IP & Assinantes de Domínios pelo CGI.br e a Polícia Federal é constatação desta.
E dentre os diversos setores já afetados pela tecnologia, ou “reestruturados”, citaremos somente dois exemplos já consolidados: Primeiro, a disseminação indiscriminada do Ensino à Distância (EAD) no Brasil nos últimos anos, que amplia as vagas para o ensino superior brasileiro diminuindo drasticamente a qualidade da formação dos profissionais. Como se posiciona o ANDES-SN, Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior: “a centralidade da educação a distância – EAD nas políticas do MEC é cada vez mais evidente. Aos poucos, está sendo configurado um quadro que terá trágicas conseqüências para a educação brasileira, caso não seja revertido de modo radical” e a proposta do “MEC da Universidade Aberta do Brasil, uma instituição de direito privado e não-gratuita, a minuta de decreto que regulamenta o art. 80 da LDB e o disposto na última versão do anteprojeto de lei que dispõe sobre a educação superior” que visam antecipar os “termos da OMC reclamados pelos EUA, Inglaterra e Austrália mesmo sem a efetivação desse Tratado de Livre Comércio (TLC) no escopo do Acordo Geral de Comércio de Serviços (AGCS)”. Aplicando estas medidas “o Brasil abre seu mercado ao comércio transfronteiriço de educação sem contar nem mesmo com as contrapartidas usuais nos Tratados de Livre Comércio”, ou seja, “é uma abertura unilateral aos cyber-rentistas que estão ávidos pelo acesso ao expressivo mercado educacional brasileiro que, somente na educação superior, já movimenta cerca de R$ 18 bilhões/ano” [39].
O segundo refere-se ao sistema bancário, onde a rede já é “o principal canal de relacionamento entre bancos e clientes”. Em estudo encomendado pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), “os caixas eletrônicos são o principal meio para a realização de transações bancárias, com mais de um terço das 47 bilhões de operações realizadas em 2009”, e o uso da rede, através do “Internet Banking vem em seguida, com 20% das operações e aumento de 17,7% na comparação com 2008, puxado, sobretudo, pelo crescimento do número de contas de Internet Banking, no período, de 8%”, sendo que no total em 2009, “o País possuía 35 milhões de contas de Internet Banking e 134 milhões de contas correntes” [40].
A informática, de um modo geral, não é objeto de uso cotidiano de toda a população, seu acesso passa por clivagens classistas, tornando o computador pessoal objeto de fetiche, de desejo. Um estudo particular, da Razorfish, traz indicativos desta leitura, mesmo que utilizando parâmetros de análise social típicos do Banco Mundial:“Dos 28 milhões de lares brasileiros que possuem computadores, 63% são da classe C, enquanto 23% pertencem às classes A e B e 14% à classe D. O número de desktops presentes nos lares dessa faixa da população cresceu 15% entre 2006 e 2009”, o que aumenta em muito as possibilidades de acesso informativo destas famílias, e que supostamente diminuiria, por assim dizer, o poder da televisão. O que é reafirmado quando analisada a quarta Pesquisa sobre o uso das tecnologias da informação e da comunicação 2008 do CGI.br:
As áreas urbanas de menor poder aquisitivo e a área rural no Brasil representam uma considerável camada social que fica à margem do fenômeno da sociedade da informação e da expansão da infra-estrutura das digitais. De acordo com pesquisas do CGI.br, a comparação entre os domicílios nas áreas urbana e rural evidencia uma expressiva diferença na penetração dessas tecnologias: enquanto 28% dos domicílios nas áreas urbanas possuem computador, nas áreas rurais a penetração dessa tecnologia é de apenas 8%. Com relação ao acesso à Internet, enquanto nas áreas urbanas a penetração do acesso chega a 20% dos domicílios, nas áreas rurais esse percentual cai para apenas 4%. Mesmo se considerarmos somente as áreas urbanas, as variáveis socioeconômicas também revelam as dimensões das desigualdades existentes no país. Nos domicílios urbanos pertencentes às classes D e E, o acesso à Internet é praticamente inexistente (1%), enquanto nos domicílios de classe A o acesso é praticamente universal (93%). Esse quadro é ainda agravado pelo fato de a classe A representar apenas 1% da população urbana e as classes D e E representarem quase um terço dos indivíduos nessas áreas [41]
Não há universalização de acesso à internet para as classes subalternas, a não ser pelas novas exigências sobre a classe trabalhadora urbana no contexto da reestruturação produtiva do capital, que para utilização privada conta com 1% de acesso. O campesinato e a população do interior do país são colocados à margem do processo de difusão às novas tecnologias. A única classe que é capaz de abarcar completamente as novas tecnologias, suas linguagens e possibilidades é a de maior renda, com 93% de acesso, embora estes dados ainda não nos permitam mensurar as diferenças geracionais.
Em relação ao acesso móvel da rede, “a classe C está usando as tecnologias digitais e móveis para fazer mais do que socializar e se comunicar e, sim, para acessar novas oportunidades educacionais e empresariais. As mídias sociais são as mais acessadas”, representando então cerca de “21% do tempo gasto online por meio dos celulares, seguidas por músicas (19%), esportes (17%), jogos online (15%), vídeos online (12%) e entretenimento (9%)”, enquanto o “acesso a páginas pessoais, chats, compras online e internet banking ficam em 4% cada um do total de uso da internet via dispositivos móveis” [42] . Mas, mesmo que o tempo e o acesso tenham aumentado, a diferenciação crucial explicita-se em relação ao consumo. Segundo levantamento do Ibope, com 2,5 mil pessoas, “a maioria dos consumidores brasileiros que realizam compras na web pertencem às classes A e B e gastam, em média, R$ 118 por mês”, sendo que sozinhas “as classes A e B respondem por 61 por cento das compras realizadas na internet, seguidas pela classe C, com 35 por cento, e D e E que, juntas, somam apenas 4 por cento” [43] . Com isto, entendemos que as classes subalternas podem ter agora determinado acesso ao hardware e à rede, assinalando o aumento vertiginoso da oferta de crédito durante as duas gestões de Luiz Inácio da Silva (“Há oito anos, o crédito disponibilizado em todo o país era de apenas R$ 380 bilhões. Hoje, o Brasil tem mais de R$ 1,6 trilhão circulando na economia em forma de empréstimo” [44] ), mas que mesmo assim, a tecnologia não é parte da vida diária da maioria dos trabalhadores – lembrando que o Brasil é o décimo país com a pior distribuição de renda do planeta. Segundo Mora:
Para competir numa economia globalizada, os capitalistas buscam desenvolver máquinas cada vez mais modernas, de alta tecnologia, tarefa reservada aos países centrais. Para a maioria da força de trabalho dos países periféricos, entre os quais o Brasil, está reservada a simples operação das tais máquinas, portanto o trabalho simples. Sob relações de produção capitalistas, o desenvolvimento de máquinas de alta tecnologia e de novas formas de organização do trabalho, o que ocorre é uma desqualificação da maioria dos trabalhadores, e a substituição do antigo trabalhador qualificado por um novo perfil de trabalhador qualificado, apenas com uma instrução básica, que vai no sentido oposto da qualificação mais geral, ou seja, da qualificação para a realização de tarefas mais complexas. Portanto, uma qualificação profissional cujo objetivo é apenas operar máquinas que desenvolvem, elas sim, tarefas complexas. [45]
O uso pleno da tecnologia, e em um sentido mais amplo da ciência em geral, é negado para as classes subalternas, “a afirmação do fim da sociedade do trabalho é a justificativa da apresentação da ciência e da tecnologia como possibilidade superior de resolução das contradições sociais”, a transformando em “racionalidade sempre crescente e independente do confronto entre classes, projetos e concepções de mundo” [46] . Somente pela luta da ampliação do acesso às formas de gestão e normatização da tecnologia pelas classes subalternas e pelos movimentos sociais podemos trazer estas novas questões para o debate público, assinalando especificamente o caráter de classe da ciência e da tecnologia no capital-imperialismo. Um primeiro passo importante coloca-se na abertura do CGI.br, ou seja, seu fim como Comitê exclusivo do Estado e das empresas exploradoras do setor, o que é justificado por um cientificismo tecnocrático, antidemocrático e antipopular. É crucial que se discuta a falsa percepção de que a tecnologia é neutra, ou que a internet se faz espaço público. Trata-se de um espaço de embates e organização, mas cuja apropriação consequente pelas classes subalternas em luta tem de estar submetida à análise concreta das relações de forças que a compõem.
Notas
[*] Bacharel em História/UEPG. Mestre em História/UNIOESTE. Linha: Estado e Poder. Este artigo faz parte da dissertação “Os litores da nossa burguesia: o Mídia Sem Máscara em atuação partidária (2002-2011)”, orientada pelo Dr. Gilberto Grassi Calil e financiada pela Fundação Araucária. E-mail: lucas.patschiki@gmail.com.
[1] Esta categoria, neoliberalismo, não se faz explicativa para a totalidade dos processos sociais ocorrido nas últimas décadas do século XX. Não afirma-se como projeto político-ético dominante por si mesmo, através de uma suposta superioridade contida em seus ideólogos, mas porque serviu, e ainda serve, aos interesses do capital-imperialismo, como parte de seu processo histórico de reprodução ampliada, que como já indicamos é mais profundo. Isto sem contar que para o marxismo, esta categoria, do mesmo modo que globalização ou mundialização tendem “a afastar os conceitos clássicos que, menos do que problematizados, foram deixados à sombra”, sendo de “teor fortemente descritivo, aplicando-se a uma política, a uma ideologia e a práticas econômicas que reivindicavam abertamente o ultraliberalismo, porém com forte viés de denúncia”, e que baseia-se no “contraste fundamental com o período anterior, considerado por muitos como ‘áureo’ (keynesiano ou Estado de Bem-estar Social), o que reduz a percepção do conteúdo similarmente capitalista e imperialista que liga os dois períodos”. FONTES, V. O Brasil e o capital imperialismo. Teoria e história. Rio de Janeiro: EPSJV/UFRJ, 2010. p. 153-154.
[2] CARVALHO, M. L. B. de. História da internet no Brasil. Acesso em 20.10.10.
[3] SILVA, M. T. C. da. A geopolítica da rede e a governança global de internet a partir da cúpula mundial da sociedade da informação. Tese de Doutorado. São Paulo: USP, 2008. p. 200-210.
[4] CARVALHO, M. L. B. de. História da internet no Brasil. op. cit.
[5] BOLAÑO, C. R. S.; CASTAÑEDA, M. V. A economia política da internet e sua crise. Acesso em 01.09.10.
[6] CARVALHO, M. L. B. de. História da internet no Brasil. op. cit.
[7] AFONSO, C. A. Internet no Brasil: o acesso para todos é possível? Acesso em 10.10.10.
[8] SALVADORI, F. “Banda larga no Brasil é cara e ruim; entenda”. Galileu. Acesso em 03.05.11.
[9] ICANN. Nominees of the 2003 Nominating Committee to the ICANN board, GNSO council, and At-Large advisory committee. 16.06.03.
Acesso em 05.12.11.
[10] TAKAHASHI, T. (org.). Sociedade da informação no Brasil: livro verde. Brasília: Ministério da Ciência e da Tecnologia, 2000. p. 5.
[11] Idem. p. 3.
[12] TAKAHASHI, T. (org.). Sociedade da informação no Brasil: livro verde. op. cit. p. 5.
[13] Idem. p. 17. Grifos nossos.
[14] CASTELLS, M. A sociedade em rede. A era da informação: economia, sociedade e cultura. Volume 1. São Paulo: Paz e Terra, 2000. p. 47.
[15] PETRAS, J. Armadilha neoliberal e alternativas para a América Latina. São Paulo: Xamã, 1999. p. 31-32.
[16] TAKAHASHI, T. (org.). Sociedade da informação no Brasil: livro verde. op. cit. p. 5.
[17] TAKAHASHI, T. (org.). Sociedade da informação no Brasil: livro verde. op. cit. p. 5-6.
[18] SARDENBERG, R. M. “Apresentação”. In. TAKAHASHI, T. (org.). Sociedade da informação no Brasil: livro verde. op. cit. p. V.
[19] MORA, E. A. “Tensões na formação profissional da CUT e na disputa dos fundos públicos”. Outubro. no. 6. Acesso em 10.11.10.
[20] OLIVEIRA, F. de. O ornitorrinco. Acesso em 13.12.10.
[21] TAKAHASHI, T. (org.). Sociedade da informação no Brasil: livro verde. op. cit. p. 121.
[22] GADELHA, A. C. “Editorial”. CGI.br. no. 3. Acesso em 18.11.10.
[23] ZAVERUCHA, J. Frágil democracia: Collor, Itamar, FHC e os militares (1990-1998). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000. p. 64-65.
[24] GADELHA, A. C. “Editorial”. CGI.br. op. cit.
[25] CAVALCANTI, J. C. Economia de redes. Acesso em 04.11.10.
[26] OLIVEIRA, F. de. O ornitorrinco. op .cit.
[27] CGI.BR. Histórico. Acesso em 30.10.10.
[28] Declaração de GETSCHKO. In. CGI.BR. “CGI.br: uma história de sucesso”. CGI.br. Acesso em 03.01.12.
[29] SILVA, M. T. C. da. A geopolítica da rede e a governança global de internet a partir da cúpula mundial da sociedade da informação. op. cit. p. 203.
[30] CGI.BR. “CGI.br: Uma história de sucesso”. CGI.br. Acesso em 03.01.12.
[31] CGI.BR. “CGI.br: Uma história de sucesso”. CGI.br. op. cit.
[32] CGI.BR. Histórico. op. cit.
[33] VELOSO, E. M. Legislação sobre internet no Brasil. Consultoria Legislativa da Câmara de Deputados, 05.09. Acesso em 12.12.10.
[34] RIPAMONTE, N. Os riscos do grande avanço na democratização da internet. Acesso em 10.10.10. Grifos nossos.
[35] CGI.BR. Grupos de trabalho: GTS. Acesso em 13.12.10.
[36] CGI.BR. Grupos de trabalho: GTER. Acesso em 20.12.10.
[37] POULANTZAS, N. O Estado, o poder, o socialismo. São Paulo: Paz e Terra, 2000. p. 170-171.
[38] ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE USUÁRIOS DE NUMERAÇÃO IP & ASSINANTES DE DOMÍNIOS. Lista dos membros do Comitê Gestor Internet Brasil. Acesso em 10.10.10.
[39] ANDES-SN. Educação à distância, abertura do mercado educacional ao capital estrangeiro e ampliação espúria da educação superior: Uma crítica à política de EAD do governo Lula da Silva. Acesso em 13.11.10.
[40] CGI.BR. “Sem sair de casa”. CGI.br. op. cit.
[41] BARBOSA, A. F.; CAPPI, J.; GATTO, R. Os caminhos para o avanço do governo eletrônico no Brasil. Acesso em 04.04.11.
[42] KNEBEL, P. “Estudo ressalta a nova classe média digital no país”. Jornal do Comércio, 01.11.2010. Acesso em 05.01.11.
[43] AGÊNCIA REUTERS. Classes A e B lideram e-commerce brasileiro. 08.12.10. Acesso em 05.01.11.
[44] GANTOIS, G. Aumento do crédito e do consumo são heranças de Lula. Governo aproveitou os anos dourados da economia mundial, mas deixa inflação em risco. 31.12.2010. Acesso em 13.03.11.
[45] MORA, E. A. “Tensões na formação profissional da CUT e na disputa dos fundos públicos”. Outubro no 6. op. cit.
[46] DIAS, E. “Reestruturação produtiva: forma atual da luta de classes”. Outubro. no. 1. Acesso em 16.10.11.
BIBLIOGRAFIA
Livros
CASTELLS, M. A sociedade em rede. A era da informação: economia, sociedade e cultura. Volume 1. São Paulo: Paz e Terra, 2000.
FONTES, V. O Brasil e o capital imperialismo. Teoria e história. Rio de Janeiro: EPSJV/UFRJ, 2010.
PETRAS, J. Armadilha neoliberal e alternativas para a América Latina. São Paulo: Xamã, 1999.
POULANTZAS, N. O Estado, o poder, o socialismo. São Paulo: Paz e Terra, 2000.
SARDENBERG, R. M. “Apresentação”. In. TAKAHASHI, T. (org.). Sociedade da informação no Brasil: livro verde. Brasília: Ministério da Ciência e da Tecnologia, 2000.
TAKAHASHI, T. (org.). Sociedade da informação no Brasil: livro verde. Brasília: Ministério da Ciência e da Tecnologia, 2000.
ZAVERUCHA, J. Frágil democracia: Collor, Itamar, FHC e os militares (1990-1998). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000.
Teses
SILVA, M. T. C. da. A geopolítica da rede e a governança global de internet a partir da cúpula mundial da sociedade da informação. Tese de Doutorado. São Paulo: USP, 2008.
Artigos internet
AFONSO, C. A. Internet no Brasil: o acesso para todos é possível? Acesso em 10.10.10.
AGÊNCIA REUTERS. Classes A e B lideram e-commerce brasileiro. 08.12.10. Acesso em 05.01.11.
ANDES-SN. Educação à distância, abertura do mercado educacional ao capital estrangeiro e ampliação espúria da educação superior: Uma crítica à política de EAD do governo Lula da Silva. Acesso em 13.11.10.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE USUÁRIOS DE NUMERAÇÃO IP & ASSINANTES DE DOMÍNIOS. Abusando.org: direito e justiça digital. Acesso em 03.05.12.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE USUÁRIOS DE NUMERAÇÃO IP & ASSINANTES DE DOMÍNIOS. Lista dos membros do Comitê Gestor Internet Brasil. Acesso em 10.10.10.
BARBOSA, A. F.; CAPPI, J.; GATTO, R. Os caminhos para o avanço do governo eletrônico no Brasil. Acesso em 04.04.11.
BOLAÑO, C. R. S.; CASTAÑEDA, M. V. A economia política da internet e sua crise. Acesso em 01.09.10.
CARVALHO, M. L. B. de. História da internet no Brasil. Acesso em 20.10.10.
CAVALCANTI, J. C. Economia de redes. Acesso em 04.11.10.
CGI.BR. “Sem sair de casa”. CGI.br. Acesso em 03.01.12.
CGI.BR. “CGI.br: Uma história de sucesso”. CGI.br. Acesso em 03.01.12.
CGI.BR. Grupos de trabalho: GTER. Acesso em 20.12.10.
CGI.BR. Grupos de trabalho: GTS. Acesso em 13.12.10.
CGI.BR. Histórico. Acesso em 30.10.10
Dando início à conversa, Luiz apresentou duas questões centrais que deveriam, segundo ele, orientar a abordagem do tema: 1) A ofensiva do capitalismo no campo tornou a luta pela terra obsoleta?; 2) Quem é, hoje, a classe trabalhadora que está subordinada ao agronegócio?
Ponderando estas considerações, Luiz apresentou as leituras que afirmam a atualidade da luta pela terra no Brasil. Ele observou que a improdutividade da terra ainda não foi definitivamente superada em muitas regiões do país, especialmente na região Norte. Nesse sentido, a acumulação de capital no campo estaria avançando não apenas através da exploração do trabalho, mas também, o que seria bastante frequente, através da espoliação de terras. Não se poderia ignorar, a exemplo disso, o problema da demarcação de territórios indígenas e a luta dos povos quilombolas. “Se o capital luta pela terra, seja por meios legais ou pelo banditismo, nós vamos dizer que a luta pela terra acabou?” – provocou. Além disso, lembrou que atualmente continuam a existir enfrentamentos pesados pela posse da terra em todo o país.
Luiz encerrou sua fala alertando para os perigos de entender o campo brasileiro como uma realidade uniforme, e atentando para o equívoco de movimentos sociais rurais apresentarem uma visão unilateral de suas lutas. Ao contrário, ao demonstrar que as lutas no campo vão desde a luta pela terra até contra a exploração do trabalho, acabou sugerindo que o desafio de qualquer projeto de organização na luta contra o agronegócio é o de “construir pontes, sínteses que consigam englobar a multiplicidade de contradições do campo brasileiro”.
Para evitar que sejam cometidos os mesmos equívocos, declarou a professora, seria preciso que toda luta que se desenvolvesse daqui em diante rejeitasse qualquer forma de tutela do Estado e alianças com o grande capital, pois não se trata de lutar apenas contra o agronegócio, mas contra o capital. Desse modo, a luta pela terra não poderia mais se dar no velho sentido da reforma agrária, da reforma agrária como política pública capaz de contribuir para o desenvolvimento do capitalismo no campo. O campo se desenvolveu e atrás de si carregaria um problema social de proporções dramáticas. Ironicamente, e ao contrário do que se pensou no passado, isso estaria acontecendo sem Reforma Agrária. “Então, eu só vejo a possibilidade de uma luta pela terra vinculada a outras lutas, sob controle efetivo dos trabalhadores e que visem à derrubada do capital e da propriedade privada sob qualquer forma histórica possível”, afirmou. Através dessa unidade da classe trabalhadora, a luta pela terra não serviria tão somente para preservação ambiental através do que se costuma chamar de desenvolvimento sustentável (“impossível sob a lógica do capital”) ou para assentar e criar uma pletora de pequenos produtores subordinados à lógica da agricultura neoliberal. A luta tem que carregar a intenção da classe de se apropriar da terra, um bem supremo para a existência da humanidade contra sua destruição pelo capital.
Outro ponto importante levantado pela Pinassi foi a necessidade de repensarmos o conceito de desempregado, não podendo mais ser considerado como mero sinônimo de lumpesinato. Isso seria importante porque os movimentos sociais, como o MST, por exemplo, deveria, segundo ela, realizar uma profunda autocrítica interna no sentido de discutir acerca de quem seria hoje seu potencial militante. “Não, ele não é um camponês, nem se converterá em tal.” É necessário politizar a discussão interna e assimilar a perspectiva de que são, prioritariamente, os desempregados, os precarizados do campo e da cidade, cuja sociabilidade foi atingida por toda sorte de deformações criadas pelo mundo burguês, os indivíduos a formar suas fileiras. Somente uma profunda formação político-ideológica interna, radicalmente crítica ao capital, e uma práxis ofensiva, jamais inclusiva, em torno da luta pela terra, como expressão da luta contra a propriedade privada, poderá tornar concreta a transição para o socialismo.
Fotos e mais informações: 
De acordo com os parâmetros apontados anteriormente, trataremos de discutir a relação entre tempo, sociedade e historiador a partir das seguintes problematizações: quais as interconexões entre os tempos vividos, passado e presente? O que muda e o que permanece? E nos movimentos mais gerais da sociedade, como se dariam essas conexões? E como a relação entre presente, passado e futuro estão historicamente ligadas? Quais as heranças, descasos e incertezas com relação ao movimento da história? O que permanece? O que muda? E qual o papel do tempo presente na constituição, articulação e alteração dos tempos históricos?
Cabe ao historiador engajado com as lutas sociais articular a relação entre as lutas do passado e as atuais, dando sentido para os acontecimentos do presente. História é também continuidade, tanto é que os dominadores de hoje são herdeiros dos dominadores de ontem. Assim sendo, a este historiador compete — a partir de seu ofício e de sua consciência de que é possível pensarmos e lutarmos por uma sociedade sem dominação — buscar na resistência daqueles que em tempos passados reagiram contra as mais diferentes formas de dominação, pois: “[…] O pretenso historiador neutro, que acede diretamente os fatos ‘reais’, na verdade apenas confirma a visão dos vencedores, dos reis, dos papas, dos imperadores — tema privilegiado na historiografia de Ranke — de todas as épocas”. (LOWY, 2010: 65).
“Escovar a história a contrapelo — expressão de um formidável alcance historiográfico e político — significa, então, em primeiro lugar, a recusa em se juntar, de uma maneira ou outra, ao cortejo triunfal que continua ainda hoje, a marchar sobre aqueles que jazem por terra […]” (LOWY, 2010: 73). É tarefa do historiador, assim como Benjamin, olhar para a sociedade como agente de um tempo e perceber a humanidade recheada de contradições, de uma luta travada até à morte, em que os vencidos estão soterrados pela pompa da vitória dos dominantes. O historiador que se propõe a fazer uma história “vista de baixo”, pelo olhar dos vencidos, tem que se colocar como meta trazer à luz um tempo remoto, não como forma de fato isolado, como faz o historiador positivista (Cf. KONDER, 1999: 103), mas como experiência que pode ser vista do e pelo tempo presente, pelas questões que tal historiador se coloca.
A atualidade do pensamento está focada no presente por ser o tempo imediato liberado “hipoteticamente” de suas mediações com tempos passados, que retira a perspectiva de futuro, de uma realização possível de um concreto vivido, no qual uma promessa de futuro se efetive sobretudo na realização plena da humanidade, ou seja, o momento em que todos tenham suas necessidade básicas plenamente atendidas, tornando-se cada vez mais amplas e complexas as necessidades subjetivas, que também podem ser chamadas de espirituais. O presentismo típico dos tempos atuais está em total consonância com os interesses particulares das classes dominantes, não apenas por relegar o passado ao esquecimento, mas, sobretudo, por retirar a promessa de um futuro de plena realização humana.
O Passa Palavra já várias vezes provocou um certo escândalo ao incentivar o debate público sobre a estratégia e a forma de organização dos movimentos sociais, temas que habitualmente se restringem às instâncias internas de decisão. Fizemo-lo, e continuaremos a fazê-lo, porque entendemos que a luta não é propriedade de ninguém e pertence ao conjunto de todos nós. Quando uma luta vai para a rua, deixa de dizer respeito apenas ao movimento que a desencadeou. Na mesma perspectiva, já publicamos algumas vezes textos que revelaram debates internos do nosso coletivo ou fizeram referência direta aos nossos objetivos e formas de trabalho. Por isso nos parece conveniente trazer agora a público um recente debate interno, suscitado por uma crítica à nossa linha editorial.
Se as lutas não têm dono, tampouco o tem a sua reflexão. A tarefa de todas e todos os lutadores anticapitalistas, para diminuir as probabilidades de novas derrotas e para fortalecer as possibilidades de alcançar e consolidar conquistas teóricas e organizativas, é a de educarem-se no combate contra o dogmatismo e a demagogia. Fazendo sua parte, o Passa Palavra vem-se dispondo, desde seu lançamento e nos termos de seu programa político-editorial, a recepcionar as colaborações de tantos quantos queiram somar-se a um balanço crítico desta luta social que vá além do capitalismo.
Criticar um movimento de que se faz parte não é tarefa fácil, e a prática de muitas organizações é de não estimular a reflexão sobre os caminhos, entendendo que esse trabalho competiria a um só setor, os intelectuais e a direção. Nesta perspectiva, apenas caberia aos militantes o trabalho de executar as tarefas de acordo com a linha estratégica, sem colocar em debate os próprios rumos do movimento. Porém, se um militante for rechaçado por fazer a crítica da sua organização, isto significa que a organização abandonou seu caráter revolucionário. Refletir sobre a prática e o cotidiano dos movimentos por fora das instâncias diretivas faz perder o controle da crítica e, em certa medida, estimula visões diferentes do rumo tomado. É precisamente por este motivo que a atividade crítica contém em si uma proposta — a de romper com o monopólio da reflexão estratégica.
Um posicionamento crítico exige que não fiquemos alheios aos rumos das lutas sociais, nem apoiando cegamente nem criticando sem fundamento. Um posicionamento crítico demanda uma postura de mediação ativa, construindo junto a todos os lutadores a outra sociedade que queremos. Sobretudo hoje, quando a profusão e a difusão dos meios de comunicação digitais faz com que a dimensão imagética dos movimentos acabe muitas vezes substituindo as relações sociais concretas que estes movimentos deveriam construir, não nos devemos embalar com o ar sempre triunfalista que caracteriza os comunicados oficiais. Essas são as máscaras com que as direções dos movimentos encobrem tanto as vitórias parciais como as derrotas efetivas, conduzindo-nos, muitas vezes, a um certo automatismo. A reflexão crítica a que nos propomos deve interromper o mero desenrolar das ações cotidianas das lutas, deve se atentar para as condições em que essas lutas se desenvolvem e nos obrigar, assim, a tomar posição sobre os rumos e o nosso papel nas lutas sociais.
Na rua Serra de Botucatu, no Tatuapé, há 40 anos as forças da repressão também assassinaram outras três pessoas. Napoleão Felipe Biscaldi, funcionário público aposentado passava pela rua no momento da ação e foi atingido. Mas o objetivo era executar dois jovens militantes da MOLIPO (Movimento de Libertação Nacional), Alexander José Ibsen Voerões e Lauriberto José Reyes, que foram brutalmente assassinados a tiros. No local também foi colocada uma placa de rua com seus nomes e seus rostos foram reproduzidos em stencil pela região.
![[www.primaveraglobalpt.info]](http://www.primaveraglobalpt.info/wp-content/uploads/2012/05/1.jpg){kind=link}