Flávio Pereira
Divulgação/Governo do EstadoEstado quer garantia de que o governo federal bancará compra da área para dar sequência a processo de regularizaçãoBeatriz RosaSão José dos Campos
A legalização do acampamento sem-teto do Pinheirinho, na zona sul de São José, vai exigir um investimento de pelo menos R$ 50 milhões do governo federal.
Os recursos são necessários para a aquisição da área de 1,3 milhões de metros quadrados pertencente à massa falida Selecta S/A, ocupada pelos sem-teto há mais de sete anos --hoje, 1.658 famílias vivem no local.
O repasse é uma das exigências do governo do Estado para dar continuidade ao processo de regularização do acampamento.
No último domingo, o secretário estadual de Habitação, Silvio Torres, visitou o acampamento e prometeu iniciar o levantamento topográfico da área até a próxima semana. A pasta espera concluir os estudos urbanísticos em três meses.
Negociação. Segundo o dirigente regional da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), Francisco de Assis Vieira, o Chesco, técnicos farão uma detalhada ‘radiografia’ da gleba, com informações sobre topografia, disposição das casas, arruamento e reserva de áreas públicas. Os estudos irão embasar o projeto urbanístico da área.
Paralelamente a isso, o Estado prepara um ‘protoloco de intenções’ exigindo do governo federal a garantia de liberação de verbas para a compra da área. O documento também pede a participação da prefeitura por meio da mudança de zoneamento da área --de zona industrial para zona de especial interesse social.
Ao governo Geraldo Alckmin (PSDB) caberá viabilizar a regularização fundiária e a urbanização da gleba, após sua aquisição. O movimento sem-teto deverá se comprometer a congelar a ocupação.
“O Estado irá fazer o mapa físico do acampamento, mas só poderá fazer obras de infraestrutura após a área ser comprada pelo governo federal. Hoje, aquela área é particular”, disse Chesco.
Apoio. Por nota, a secretária de Governo de São José, Claude Mary de Moura, informou que na aprovação da a nova Lei de Zoneamento, em agosto do ano passado, a administração já se comprometeu a modificar a classificação da área.
“Nos comprometemos a alterar o zoneamento desde que a associação de moradores do Pinheirinho consiga uma alternativa para regularização da área que não dependa de recursos do programa habitacional do município”, sustentou.
O líder do Pinheirinho, Valdir Martins, o Marrom, afirmou que a ocupação já está congelada desde o início do ano e que o protocolo de intenções do Estado só irá formalizar um acordo já estabelecido entre as partes.
“Após a elaboração do projeto pela CDHU, iremos buscar os recursos prometidos pelo governo federal por meio do PAC 2”, disse.
por Beatriz Rosa de São José dos Campos
Fonte: O Vale
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