Mais uma situação dramática envolvendo os pacientes portadores de hepatite no Acre que necessitam ser tratados com o inibidor de protease Victrelis (Boceprevir).
No dia 19 de dezembro, um paciente de 48 anos, portador de hepatite crônica pelo genótipo 1 do vírus C da hepatite, pós-transplantado, com replicação viral (RNA positivo), impetrou mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Acre, após ter sido informado pela Secretaria de Saúde que não existe o Boceprevir.
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Boceprevir no Acre
Como a Secretaria de Saúde se limita a informar verbalmente que não dispõe do Boceprevir, o paciente não apresentou à Justiça nenhum documento comprovando que a Secretaria Estadual de Saúde não fornece o medicamento.
Ao apreciar o mandado de segurança, o desembargador Francisco Praça decidiu notificar a Secretária de Saúde, que teve dez dias para oferecer informações que entendesse necessárias.
Pois bem, a Secretaria de Saúde mentiu para o Tribunal de Justiça do Acre. E levou o desembargador Francisco Praça a proferir o despacho a seguir:
- A teor das Informações prestadas pela autoridade apontada coatora, fls. 51/52, informando que a medicação solicitada encontra-se à disposição da parte interessada, sendo atendida espontaneamente a pretensão, intime-se o Impetrante, por intermédio de seu Procurador constituído nos autos, para manifestar-se quanto ao cumprimento ou não do pleito.
O paciente transplantado esteve na manhã desta sexta-feira (19) na Secretaria de Saúde e foi informado pelo setor jurídico que não existe Broceprevir. Kátia, uma mulher que o atendeu, se recusou a assinar documento informando que o Boceprevir não está disponível.
Consultada pelo blog, a secretária Suely Melo confirmou que não existe Boceprevir no Acre.
- É muito estranho que tenhamos informado que temos o medicamento - comentou a secretária.
A pedido dela, enviei a movimentação do processo, que está disponível no site do Tribunal de Justiça do Acre.
Ao deixar a Secretaria de Saúde, o pós-transplantado se dirigiu ao Centro de Referência para o Programa de Medicamentos Excepcionais do Acre (Creme), onde certamente não obterá a prova de que a Secretaria de Saúde não dispõe de Boceprevir e presta informação mentirosa à Justiça.
Isso vai ficar impune, doutor Praça? O que o médico Tião Viana, governador do Acre, pode fazer para humanizar realmente a sua gestão?
Atualização às 11h45
O paciente obteve documento em que o Creme declara que o Boceprevir não está contemplado nos protocolos do Ministério da Saúde nem no elenco estadual de medicamentos, não havendo em estoque para efetuar a dispensação. É uma versão bem diferente da que consta nos autos do processo que tramita no Tribunal de Justiça do Acre.
