São 189 caixas, com 50 mil papéis de 1964 a 1985, com relatos sigilosos sobre Che, Fidel e Lamarca, entre outros
por Felipe Recondo e Marcelo de Moraes, em O Estado de S. Paulo
Após quatro anos de pressão do governo, a Aeronáutica entregou ao Arquivo Nacional, no início do mês, pelo menos parte dos documentos secretos que produziu durante a ditadura militar. A própria Aeronáutica informara anteriormente que esses itens haviam sido destruídos, o que reaviva a suspeita de que as Forças Armadas mantêm escondidos papéis sigilosos da ditadura.
O arquivo inédito faz parte do acervo do Centro de Segurança e Informação da Aeronáutica (Cisa). São 189 caixas, com aproximadamente 50 mil documentos acumulados nos governos militares, entre 1964 e 1985. O lote inclui informações sobre Ernesto Che Guevara, Fidel Castro e Carlos Lamarca. Mas há indícios de que registros importantes tenham sido retirados antes de efetivada a entrega, no último dia 3.
No acervo estão fichas pessoais, relatórios de monitoramento, segredos diplomáticos, instruções a militares e papéis referentes à Guerrilha do Araguaia, tudo o que a Aeronáutica negou existir em 2006.
Foi preciso a intervenção da Casa Civil, chefiada pela pré-candidata à Presidência Dilma Rousseff, exigindo a entrega dos arquivos para que ocorresse a liberação. A Aeronáutica acatou a ordem, mas não aceitou a entrega por civis. Oficiais de alta patente comandaram a transferência dos documentos, sob a proteção de soldados.
A Aeronáutica chegou a comunicar à Casa Civil, em 2006, a existência de um acervo com "documentação genérica" e conteúdo "de fortuito componente histórico". Além disso, negou existir qualquer papel que tratasse de monitoramento, infiltração de agentes, perseguição política e estratégias de ação. Mesmo assim, a documentação não foi entregue à época.
O conteúdo só apareceu depois que o Ministério Público Militar cobrou das três Forças informações sobre a destruição de papéis secretos. Mas a disponibilização, autorizada pelo próprio comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, ficou inicialmente restrita ao Ministério Público Militar.
COBRANÇA
A informação de que esses documentos não foram queimados e estão agora no Arquivo Nacional intrigou o Planalto e levou a Casa Civil a pedir oficialmente ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, a apuração dos fatos. Em 2006, o então comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Luiz Carlos da Silva Bueno, enviou ofício ao então ministro da Defesa, o vice-presidente José Alencar, negando a existência dos papéis - não foram entregues nem mesmo os documentos "inofensivos" que estão no Arquivo Nacional e que não envolvem ações de repressão interna contra brasileiros.
Segundo Bueno, parte do acervo foi deliberadamente destruída, como permitia a legislação da época. Os termos dessa destruição, porém, também teriam sido inutilizados. Outra parte dos arquivos foi eliminada em incêndio no Aeroporto Santos Dumont, onde funcionava o Ministério da Aeronáutica.
Quando assumiu o ministério, mais de um ano depois de os militares terem negado a existência dos papéis, Jobim perguntou às três Forças se, de fato, não havia documentos escondidos. A resposta do Exército, Marinha e Aeronáutica foi a mesma: todo o material foi destruído. A informação foi repassada pelo ministro à Casa Civil.
Depois disso, a pedido do Palácio do Planalto, o ministro da Defesa criou uma comissão para apurar as condições em que isso ocorrera. A lei permitia que certos papéis fossem destruídos, mas impunha condições, como a presença de testemunhas e a produção de um termo de destruição. Agora, a comissão criada na Defesa terá de avaliar se houve insubordinação dos militares e desrespeito à ordem dada por Dilma e amparada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de recolher todos os arquivos da ditadura.
A análise de alguns dos informes do Cisa indica que documentos importantes podem ter sido retirados antes da entrega ao Ministério Público Militar. Um desses sinais está presente no arquivo cujo título é "Top Secret". A folha, com marca de um grampo retirado, faz referência a documento que seguia em anexo. Esse anexo, porém, não seguiu para o Arquivo Nacional.
O acervo, em fase de catalogação, não está disponível para consulta. O Estado, porém, teve acesso aos papéis, que revelam, por exemplo, a busca da ditadura pelo paradeiro de Guevara no Brasil. Incluem cartas inéditas escritas por Carlos Lamarca para colegas de guerrilha.
Comentário: um povo que não tem direito a sua História, a seu passado, a sua memória, terá direito a quê? Por isso se faz necessário o Plano Nacional de Direitos Humanos, para que não saibamos apenas aquilo que nos foi permitido saber.
A cúpula nazista pensava que acobertaria o massacre de minorias perante a Humanidade. Foram as investigações posteriores que trouxeram à tona os fornos de extermínios em massa. Portanto, que seja feita uma devassa dos arquivos da ditadura militar no Brasil, para que não se acoberte o terrorismo de estado e os crimes contra a Humanidade praticados em nosso passado recente.
“Quem controla o passado, controla o futuro”. – George Orwell, 1984
