Artigos com o marcador STF

Há um açodamento dos que defendem o vigilantismo na Internet para que seja votado logo o PL 84/99, o Projeto Azeredo – que criminaliza práticas comuns aos usuários da WEB.

O Projeto já foi aprovado no Senado, passando a ser discutido na Câmara dos Deputados na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informação, onde está sobre a relatoria de outro tucano, o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP).

Notícia do site Convergência Digital confirma a pressa na aprovação do Projeto por parte dos vigilantistas:

“‘O combinado é que vamos esperar até o fim de maio pelas sugestões do governo porque o plano é votar o projeto em junho. Se o governo não apresentar até lá, é porque não está interessado’, sustentou Semeghini. Ele adiantou que os temas em discussão não são necessariamente com base no texto do senador Azeredo. ‘Espero concluir o relatório em 15 dias’, disse o parlamentar.” (publicado em 22/05/2009. Disponível aqui)

Ora, por que tanta pressa na votação de tal Projeto de Lei? Uma hipótese foi levantada pelo @caribe no Twitter: “#meganao Se o PSDB tem esta pressa em aprovar o AI5 digital e pq querem a web fora das campanhas eleitorais.”

Faz todo sentido. Os setores conservadores – notadamente o PSDB – ,além do apoio evidente ao lobby que quer implementar o vigilantismo em nome de interesses econômicos, têm como objetivo principal dificultar a difusão de informações livres que acabam por desmascara-los. Essa tentativa de vigilantismo e dificultação da difusão livre de informações tem como primeiro objetivo a campanha de 2010, onde os candidatos conservadores, apoiados pelos veículos tradicionais de comunicação, tentam manter o monopólio da informação/opinião para que suas campanhas não sejam dificultadas pelo grande poder de mobilização e distribuição/construção de informações que a Rede possibilita.

Vejamos: só este ano, quatro movimentos foram realizados (e estão sendo!) com apoio ou participação decisiva da mobilização em Rede. Primeiramente o Movimento que repudiou o uso do termo “Ditabranda” em editorial da Falha de São Paulo. Outro momento importante de rompimento do monopólio da informação/opinião foi o Movimento Saia Gilmar. A terceira mobilização que gostaria de chamar a atenção é o Mega Não ao AI-5 Digital que pretende denunciar os interesses envolvidos no Projeto Azeredo(AI-5 Digital). A quarta é a Mobilização contra a CPI da Petrobrás.

Todos estes movimentos têm em comum a Internet como ferramenta para difusão de informações e de aproximação de grupos progressistas que convergem na defesa de determinados pontos. Têm também em comum a denúncia de interesses conservadores na defesa da manutenção do status quo econômico/político. É interessante notar também que todos estes processos vão de encontro à interesses diretamente ligados e/ou defendidos pelo PSDB: A Falha é uma das principais interessadas na eleição de José Serra, tornando seus veículos de comunicação porta-vozes dos interesses daquele pré-candidato tucano. O hoje presidente do STF, Gilmar Mendes, foi indicado ao cargo de ministro do Supremo pelo então presidente FHC num processo um tanto quanto obscuro, e – o hoje ministro do Supremo – era Procurador Geral da República naquele governo. O Projeto AI-5 Digital tem como autor do substitutivo o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A CPI da Petrobrás foi requerida pelos senadores do PSDB, tendo a frente o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

As denúncias na Internet envolvendo os dois principais nomes do PSDB para a disputa eleitoral também motivam esta pressa na aprovação do Projeto. Só para ficar em alguns casos: o pré-candidato Aécio Neves (PSDB-MG) teve os casos de tentativa de censura à imprensa mineira revelados no Documentário “Liberdade, esta palavra” que foi difundido pela Internet; o pré-candidato José Serra (PSDB-SP) não tem interesse na divulgação de informações do chamado “Escândalo da ALSTOM” que pode atingir o seu governo.

Para quem ainda se indaga sobre como o Projeto Azeredo pode afetar a liberdade da difusão de informações na Internet, gostaria de salientar apenas dois pontos: a difusão de informações que estejam “protegidas” por quaisquer direitos autorais será criminalizada se o Projeto for aprovado. A construção colaborativa de obras derivadas também, caso não se tenha a autorização prévia do autor da obra original. Só por ai se pode notar que a Lei dificulta a difusão/construção de informações.

O próximo passo desses grupos será recorrer ao Poder Judiciário para tentar restringir o uso livre da Internet no debate eleitoral. Esta tentativa foi feita através do TSE nas eleições municipais de 2008, mas sem efeitos práticos eficazes. Agora, se aprovada a Lei Azeredo, os interesses em restringir ou alijar a participação dos cidadãos online do debate eleitoral ganha reforço, uma vez que a desobediência civil à tais tentativas de restrição à participação popular nos debates políticos será criminalizada e rastreada. Assim, a tentativa será a de manter o debate político restrito aos espaços controlados por esses grupos conservadores. Isto é: manter o “espaço público” restrito aos meios tradicionais de comunicação de massa.