Artigos com o marcador memória política
Direito à Memória, à verdade e à Justiça
13/04/10
Publicado originalmente no Conversa Afiada
Por Marcelo Zelik, Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo
Caro Paulo Henrique Amorim, o Supremo Tribunal Federal irá julgar na 4ª feira 14/04/2010 a ADPF 153, que é uma solicitação da OAB sobre a Lei de Anistia, pedindo uma definição dos ministros da corte suprema, no sentido de que a anistia não vale para os crimes de tortura, assassinatos, estupro de prisioneiras e desaparecimentos forçados, (crimes de lesa humanidade) cometidos pelos agentes públicos a serviço do estado brasileiro durante a ditadura militar de 1964-1985, ou seja, que os militares, policiais militares, policiais civis e civis que praticaram estes crimes contra os opositores do regime, não são beneficiários da lei ede anistia, através da interpretação errada de que tais barbaridades estariam contidas na definição de crimes conexos.
A impunidade vigente estes anos todos, sob o manto do esquecimento e de um falso acordo nacional representado pela Lei de Anistia, fere os tratados internacionais aos quais o Brasil é signatário, a consciência nacional, os direitos humanos e a própria democracia em que vivemos, no sentido que sinaliza com a impunidade, para que os crimes de tortura continuem acontecendo, como acontecem de forma indiscriminada país afora.
Envio a você o documentário Apesar de Você - Os caminhos da justiça, para fazermos o lançamento em seu sitio de modo a expor para a população brasileira o significado deste julgamento que será realizado no STF, sua importância para o futuro do país, para a defesa da cidadania e para o combate à pratica da tortura, tratamentos cruéis e degradantes.
É inadmissível que tenhamos outro resultado que não a decisão dos ministros da Suprema Corte, em favor da legalidade, do ordenamento jurídico internacional dos direitos humanos aos quais o Brasil aderiu, do combate à tortura e da apuração judicial dos crimes praticados pelos torturadores do regime militar, porém estamos receosos; pois pelas declarações de Gilmar Mendes, uma grande maracutaia parece estar a caminho e o STF poderá se tornar mais uma filial da pizzaria nacional.
Os ataques contra o Programa Nacional de Direitos Humanos, especificamente à criação da Comissão Nacional da Verdade e as pressões sofridas pelo Ministério Público Federal no sentido de emitir relatório contrario à consciencia nacional, defendendo a não apuração dos crimes deste período de nossa história (com a aceitação destas pressões pelo procurador geral da república, um calaboca foi dado em um instrumento importante da democracia brasileira como é o MPF – ver posição do sub-procurador geral da república Wagner Gonçalves); mostram o tamanho do embate que enfentamos na luta contra a impunidade em nosso país e para o estabelecimento da verdade e da justiça.
Ao lançar no Conversa Afiada este documentário, esperamos que os Ministros do STF o assistam antes de julgar a ADPF 153 e também que os seus leitores ao assisti-lo, participassem de uma campanha relâmpago, enviando com urgência email aos Ministros do Supremo Tribunal posicionando-se sobre o assunto e pedindo a responsabilização dos torturadores da ditadura militar.
PELO ACOLHIMENTO DAS POSIÇÕES DA OAB EXPRESSAS NA ADPF-153 SOBRE A LEI DA ANISTIA.
PELO RESPEITO À MEMÓRIA DOS QUE MORRERAM E DESAPARECERAM LUTANDO POR UM BRASIL JUSTO E DEMOCRÁTICO.
PELA FEDERALIZAÇÃO DOS CRIMES DE TORTURA PARA QUE SEJAM APURADOS PELO MPF.
PELO DIREITO A MEMÓRIA, À VERDADE E À JUSTIÇA.
PELA REPONSABILIZAÇÃO DOS TORTURADORES DO REGIME MILITAR.
Veja o Vídeo:
E-mails dos ministros do SF:
Ellen Gracie – ellengracie@stf.gov.br
Gilmar Mendes – mgilmar@stf.gov.br
Celso de Mello – mcelso@stf.gov.br
Marco Aurélio de Mello – marcoaurelio@stf.gov.br
Cezar Peluso – carlak@stf.gov.br
Carlos Britto – gcarlosbritto@stf.gov.br
Joaquim Barbosa – gabminjoaquim@stf.gov.br
Eros Grau – gaberosgrau@stf.gov.br
Ricardo Lewandowski – gabinete-lewandowski@stf.gov.br
Carmen Lúcia – anavt@stf.gov.br
Assine o Manifesto da AJD: http://www.ajd.org.br/anistia_port.php
Sua militância na rua – Seja a Mídia!
09/04/10
Publicado originalmente no Viomundo
@emerluis + @aarles + @cesaraovivo
O texto abaixo é um pouco longo mas eu peço que você tenha paciência e leia atentamente. Hoje em dia, com as diversas ferramentas disponíveis em aparelhos móveis, nenhum ato democrático depende mais da boa vontade da mídia conservadora para ser noticiado. Recentemente os professores de São Paulo realizaram diversos protestos reinvindicando melhores salários e condições de trabalho ao governo do Estado de São Paulo. Não foram recebidos pelo governador. Ou melhor, foram recebidos, por cassetetes e balas de borracha, com direito a agentes infiltrados em suas manifestações, lembrando os áureos tempos da ditadura. Eu, particularmente, não vi cidadãos noticiando ao vivo direto das manifestações. E olha que sigo muitos professores no Twitter. Talvez eu tenha perdido algo, mas de qualquer maneira, com pelo menos 20.000 pessoas em um ato daquele tamanho, a enxurrada de informações teria sido enorme nas redes sociais se os professores utilizassem mais as ferramentas que vamos explicar a seguir para pautar a opinião pública de outra maneira, que não a da “baderna” ou “caos no trânsito” apresentada pela velha mídia.
Dois blogueiros explicaram como você pode potencializar seu celular para transmitir informações. Cesar Cardoso, do blog Pinguins Móveis, detalhou o funcionamento do Twitter com a ferramenta gratuita JibJib, e Antonio Arles, do blog Arlesophia, escreveu um tutorial do Qik, ferramenta de transmissão ao vivo de vídeo e áudio na rede. Aproveitem.
Sua militância na rua, por Cesar Cardoso.
O Twitter se tornou um poderoso instrumento de mobilização e de militância, e sendo utilizado a partir do seu telefone celular se torna ainda mais poderoso. Por isso, neste post explicamos rapidamente como usar o Twitter a partir do seu telefone celular, usando como exemplo o jibjib.
O Jibjib é um cliente Twitter livre, com código licenciado sob a GPL, que funciona em praticamente qualquer celular que possa baixar jogos. A interface é simples, basicamente textual. Tenta gastar o menos possível de dados, o que é essencial para o cliente pré-pago, que paga uma das tarifas de dados mais altas do mundo. E, apesar de toda simplicidade, permite o envio de fotos.
Para instalar o jibjib, basta visitar http://m.jibjib.org com seu telefone celular e baixar o JAR disponível para o telefone. A configuração é simples: aperte Opções, desloque o cursor até Setup e aperte o botão central. Coloque seu nome de usuário em “Username”, sua senha em “Password” e salve.
Para escrever um novo tweet, aperte Opções, desloque o cursor até Tweet e aperte o botão central. Escreva sua mensagem e aperte “Send”.
Para ver os tweets mais recentes da sua timeline, vá em Opções, desloque o cursor até Friends e aperte o botão central.
Para responder a um tweet, basta clicar com o botão central no tweet a ser respondido e, quando o tweet aparecer na tela, apertar novamente o botão central.
Para retuitar, basta apertar Opções, deslocar o cursor até “Retweet” e apertar o botão central. Veja abaixo a imagem da timeline (linha do tempo) dos tweets.
E agora a imagem de status das mensagens quando abertas:
Uma alternativa mais poderosa é o Twim, um cliente com um visual mais apurado, mais recursos e também sob uma licença livre. No entanto, gasta mais dados que o jibjib e exige um celular mais poderoso (o Twim roda muito bem em smartphones Nokia como o N95).
Vídeo ao vivo
A transmissão de vídeo ao vivo pelo celular é uma excelente maneira de cobrir manifestações e eventos, mas exige não apenas mais dados (não tente fazer uma transmissão ao vivo sem um plano de dados ou, se seu telefone tiver Wifi, alguém fornecendo uma conexão internet) mas um telefone mais poderoso.
O Qik é um site que permite a transmissão ao vivo de vídeos pela internet e que também permite divulgar no Twitter quando há um novo vídeo. São permitidos comentários durante a transmissão do vídeo e o envio automático para outros sites, como o YouTube. No entanto, exige um telefone mais poderoso. Veja aqui se seu telefone está entre eles (o N95, por exemplo, está).
Para começar a transmitir, basta se inscrever pelo Qik, baixar e instalar o programa no seu telefone. Execute o programa do Qik, entre com seu login e sua senha e… comece a gravar! Lembre-se de associar sua conta Twitter ao Qik (item My Networks) para que seus seguidores no microblog sejam automaticamente avisados quando houver um novo vídeo.
Tutorial de uso do Qik, por Antonio Arles
Em primeiro lugar é preciso criar uma conta Qik. Clique aqui e vá para a para a página inicial do sistema. Aperte o botão “Get Started” e surgirá uma nova página para preenchimento de um formulário.
Existe a possibilidade de conectar diretamente pelo Facebook ou pelo Twitter (os dois botões estão na parte superior). Mas, como em alguns celulares a opção de conexão não é válida através dos dois sistemas, vamos preencher o formulário e criar nossa própria senha.
Digite nos campos:
Name: “Seu 1º nome” “Seu sobrenome”
Username: “Nome de usuário” (em letras minúsculas e sem espaço)
Password: “Senha” (uma boa senha é feita por uma sequência aleatória de números e letras)
E-mail: “Um e-mail válido” (é importante digitar corretamente o e-mail pois o sistema irá encaminhar um e-mail de confirmação)
Country: “País”
Preenchido o formulário aperte o botão “Create my Account”. Nessa página o sistema informa que foi enviado ao seu e-mail cadastrado uma mensagem de confirmação. No seu e-mail, clique no link “Verify your email address” para abrir a página de boas vindas.
Na mesma página que informou que um e-mail de confirmação foi enviado, estão disponíveis algumas formas de você baixar o programa que permite a integração com o seu celular.
Exitem três formas de fazer isso:
1ª – Entrando, diretamente do seu celular, no seguinte endereço: http://d.qik.com
2ª – Enviando um SMS para seu celular com o link para o download
3º – Alguns celulares contam com leitores de códigos de barras (Q.R. Code). Ao apontar a câmera do celular para o código disponível na página, o navegador do aparelho o encaminhará diretamente para a página de download.
O que estas três formas possibilitam é acessar a página de downloads do Qik direto no seu aparelho celular. Por isso vamos explicar a 1ª alternativa, disponível para todos os modelos de celular.
Antes de tudo é preciso que seu celular esteja conectado à uma rede, seja Wi-Fi ou 3G. Recomendamos, para não gastar com transferência de dados 3G, que você faça esse procedimento conectado a uma rede Wi-Fi.
Ao entrar em http://d.qik.com no navegador do celular, o sistema identificará qual a versão da aplicação mais apropriada para seu modelo. Assim, você poderá baixar o cliente apropriado clicando no link disponível na página.
As configurações a partir daí podem variar um pouco para diferentes modelos de celulares, mas as etapas serão mais ou menos as que seguem (tomamos como parâmetro o celular Nokia E63, com sistema operacional Symbian):
Clique no link para fazer o download.
Depois de baixado (alguns celulares perguntam se você deseja realmente baixar. Diga que sim) o celular vai solicitar a instalação. Então, confirme.
Alguns celulares podem perguntar ainda em qual local do aparelho você deseja instalar o sistema, cartão de memória ou memória interna. Escolha sempre o locan com mais espaço para armazenamento.
Depois de instalado o Qik será aberto. Geralmente abre-se uma tela de boas vindas. Feche essa tela.
Agora vamos adicionar as informações de sua conta no Qik:
Escolha fazer o login como usuário já existente (geralmente aparece: “Fazer login como”. Escolha a opção de usuário existente)
Digite o nome de usuário do Qik.
Digite sua senha do Qik.
Clique em entrar.
Pronto, você já está com o Qik funcionando!
Para enviar vídeos basta clicar em “iniciar a gravação” (geralmente num botão redondo vermelho na tela do seu celular). Assim que você apertar nesse botão, seu vídeo já estará disponível ao vivo na internet. Quando você acabar a gravação, o aplicativo pedirá que você adicione um título para o vídeo, que ficará armazenado em sua página do Qik para ser assistido a qualquer momento.
Integrando o Qik as redes sociais.
Para ampliar o alcance da sua transmissão ao vivo, divulgue o link do Qik nas redes sociais. Para isso, basta você clicar na aba “My Networks” da sua página do Qik. Vários botões indicarão as redes sociais que podem ser integradas (Twitter, Facebook, Blogger, WordPress). Clique nos botões e siga as instruções para integração. Alguns pedirão que você se conecte via botões ou links específicos. Ex: o Facebook pede que vocẽ clique no botão “Connect” e o Twitter no link “Authorize your Twitter Accont”. Outros pedirão que você forneça alguns dados, como o Tumblr, que necessita do e-mail e senha. O WordPress libera um link de incorporação, com linha de código para que os vídeos do Qik sejam inseridos em um post ou Widget do blog.
Com isto, ao transmitir um vídeo do celular, você pode informar as redes sociais de que participa. Basta clicar em “Compartilhar”, escolher a rede, e a função se encarrega de enviar uma mensagem para sua lista de seguidores.
Nota do Tribunal Popular em apoio ao III PNDH
19/02/10
Desde o anúncio do III Plano Nacional de Direitos Humanos – III PNDH, têm ocorrido furiosas e articuladas reações conservadoras ao seu conteúdo, inclusive desencadeando uma certa “crise” no poder executivo federal.
É importante fazer um breve resgate, esclarecendo que tal documento se trata da revisão do I e II PNDH, que pouco foram efetivados. O III PNDH, têm legitimidade popular, tendo havido convocatória nacional para que os diversos setores da sociedade participassem da Conferência de Direitos Humanos em 2008, em âmbitos municipais, distrital e Estaduais, culminando na nacional em dezembro do mesmo ano, com o objetivo de revisar e atualizar o Plano então em vigor. Validando este processo, foi reconhecido como documento legal, afirmado via decreto.
A organização partiu do acúmulo das dez conferências já realizadas e, em especial quanto a não efetivação dos planos, bem como das deliberações das conferencias de políticas setoriais (Assistência social, saúde, cidades, etc) e de segmentos (mulher, criança e adolescente, idoso, pessoa com deficiência, etc), e das legislações relativas a direitos humanos, a partir do consenso nacional sobre a universalidade, interdependência e indivisibilidade dos Direitos Humanos – postulados firmados em Viena em 1993 – a Conferência tem o desafio de tratar de forma integrada as múltiplas dimensões destes direitos.
O processo de debates estaduais e nacional de DH foi relativamente bem divulgado, mas é fato que, envolvendo segmentos historicamente vulneráveis, estes necessitavam de condições objetivas para tal participação. Assim, representaram a sociedade civil os que tiveram condições de se inserir nas conferências.
Neste sentido, como todo processo de debate, salientemos que ocorreram tensões e disputas, nas quais muitas propostas da sociedade civil não foram aprovadas. Neste sentido, o PNDH 3 já apresentou os resultados possíveis das diferentes posições dentre os representantes na Conferência Nacional, com todos os limites já criticamente apontados pelo Tribunal Popular.
Um importante aspecto que tem sido desconsiderado, é quanto a definição jurídica do PNDH 3, que diferente dos Planos anteriores, foi publicado por Decreto Presidencial, o que cria vinculação e exigência de cumprimento pelos órgãos da administração Pública Federal.
Lamentável que as forças conservadoras como os militares, os grandes latifundiários a mídia e a igreja conservadora estejam reagindo às decisões tomadas em um longo processo. Lembremos: foram onze conferências nacionais e a revisão dos dois planos de DH, atualizando-o.
O Brasil não pode ser recusar a garantir o direito à memória e à justiça, inclusive recusamos a possibilidade de serem criminalizados os cidadãos aguerridos que lutaram não por propósitos individuais, mas pela liberdade no país. Cedendo à pressão dos militares e do ministro Jobim, o recuo do governo Lula acaba de ser consolidado através do decreto presidencial, que cria o grupo de trabalho encarregado de formular um anteprojeto de lei para a criação da Comissão de Verdade, acatando argumentação indecente de militares e imprensa corporativa de um “tratamento igualitário” para torturadores e torturados em seus ataques ao PNDH 3
As heranças da ditadura militar estão vivas nos aparatos policiais e na seletividade da justiça penal: na banalização e naturalização da tortura como método de investigação, bem como nas execuções sumárias cometidas por agentes do Estado que, via de regra, quando excepcionalmente investigados, são arquivados pela Justiça. Ou seja, os agentes de Estado torturadores e assassinos de hoje espelham-se no exemplo do passado e na impunidade daqueles crimes. Em nome do Estado democrático de Direito a violência institucional é norma contra as populações das periferias e nas favelas. Portanto o escamoteamento da Justiça na proposta da Comissão de Verdade, votada na Conferência Nacional de Direitos Humanos, é um dano de enormes proporções. No entanto, mesmo que restringindo os seus trabalhos ao esclarecimento da verdade, essa comissão já seria um enorme avanço.
O Brasil não pode ficar ameaçado pelo poder da mídia, e sim estabelecer parâmetros para o controle social da sociedade sobre Estado. Neste país o Estado estruturou as condições para as empresas privadas terem alta lucratividade: empresas estatais e serviços essenciais como saúde, educação, habitação, estradas, comunicação foram privatizadas após muito investimento público, permitindo os lucros privados e a ausência de direitos protegidos.
Em alguns países, o controle social é concebido como o controle de todo o processo, desde a formulação, avaliação, monitoramento e deliberação sobre as ações do Estado. Aqui ainda nos conformamos com a dita “paridade” entre Governo e Sociedade Civil, quando temos total diferença de poder.
A criminalização da pobreza tem sido uma estratégia de mascarar as reais causas da violência e da desigualdade social, com diferentes expressões no campo e na cidade,mas com tolerância da sociedade quando se trata da violência institucional e contra a juventude negra. O ataque aos movimentos de luta social visa silenciar as contestações e as reivindicações por direitos.
O Brasil é um Estado Laico, mas há influência direta de questões de credo religioso nos rumos de suas decisões. A criminalização das mulheres que por diversas razões cometem o aborto, bem como a xenofobia, homofobia e lesbofobia são decorrentes da ausência de ações para efetivar o Estado Laico. Os espaços públicos em que se mantém símbolos religiosos são evidência desta situação. Há valorosas ações das instituições religiosas em favor do povo e por isso mesmo não se deve temer o Estado Laico, que permitirá a livre expressão sem que um seja oprimido pelo outro. Este é um princípio de direitos humanos.
O III PNDH exigirá amplos esforços para ser efetivado, pois exige mudança cultural e que o lucro e o poder se submetam ao desenvolvimento humano. As questões do trabalho e da terra são históricas. A criminalização da luta pela reforma agrária é outra evidência de que ações efetivas e ousadas são necessárias neste sentido. Neste conjunto estão o desenvolvimento urbano, a política ambiental, o desenvolvimento agrário e o respeito aos povos tradicionais. A exploração ambiciosa e inescrupulosa da terra do agronegócio tem gerado não apenas conflitos pontuais como tenta se expor, mas são questões afetas a direitos humanos, geracionais estruturais* e de dominação formatada desde a colônia e nunca interrompida. Os gritos contra o direito à memória e à verdade sobre a ditadura são bons exemplos dos pilares que geram tanta desigualdade e violência no Brasil. Sob a distorção de que controle da sociedade sobre a mídia é censura, está se tentando manter uma mídia que não informa e mantém o povo na ignorância. Os ruralistas sempre se organizaram e estão como sempre defendendo sua posição.
Portanto, ao defendermos o III PNDH na sua íntegra o reconhecemos como construção democrática, mas com seus limites. A sua efetivação dependerá da organização do povo e da postura das autoridades que no uso suas atribuições garantam os princípios de Viena, visando que todos os direitos (sociais, econômicos, políticos, civis, ambientais, culturais) sejam garantidos, com políticas públicas (efetivadas com os princípios da gestão pública de transparência, eficiência, impessoalidade, moralidade, publicidade e legalidade) e universalidade. Direitos só para alguns é privilégio, exigindo-se mudanças estruturais. Afirma-se que o Brasil avançou, considerando-se o pouco tempo de “democracia”. Defendemos que justamente por pouca experiência democrática ela deve ser muito mais efetiva, com ações ousadas e urgentes de ruptura com o passado autoritário e opressor.
Se o governo recuar reproduzirá violência e autoritarismo contra este histórico de lutas do povo brasileiro. O Tribunal Popular entende o III PNDH como tático, mas reconhecendo a participação democrática nos limites existentes, afirmando a defesa deste Plano como um dos instrumentos para buscar a justiça social.
A nossa luta é:
Pelo fim de qualquer criminalização da pobreza!
Contra a Criminalização dos Movimentos de Lutas Sociais!
Em defesa da Verdade e da Memória! Em defesa da Comissão de Verdade e Justiça!
Em defesa de uma mídia democrática, plural e que respeite os Direitos Humanos!
Contra qualquer tipo de discriminação!
Contra a xenofobia, lesbofobia, machismo, sexismo e homofobia!
Em defesa do direito das mulheres decidirem sobre seus corpos!
Em defesa da democratização e da função social da terra!
Em defesa da Soberania Popular!
*Direitos humanos geracionais e uma nova expressão política, que vem sendo definida junto ao debate dos direitos ambientais (plataforma DHESCA de 2002) e de gerações (a infância, adolescência, o envelhecimento são questões contemporâneas que exigem políticas públicas que as reconheçam como construção social. Até o século passado não se protegia a infância e nem se concebia adolescência. Atualmente defendemos que criança e adolescente são sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento, que exige não apenas tutela jurídica, mas que avança na proteção política.
O envelhecimento hoje é tema das várias áreas de conhecimento, refletindo as demandas reais da vida. O Estatuto do Idoso vem nesta perspectiva, incluindo a responsabilidade do Estado em relação a idosos com deficiência. O envelhecimento deve ser baliza para a construção de políticas sociais e econômico-produtivas, exigindo adequação da política previdenciária e de assistência social, de desenvolvimento urbano – mobilidade, de habitação, acessibilidade, transportes, saúde,direito à sexualidade, segurança alimentar, lazer e cultura. Algo muito novo, por exemplo, é a defesa dos direitos da população LGBT idosa, que no caso dos idosos é ainda mais invisibilizada pela homofobia e heteronormatividade.
Tirinha: Comissão da Verdade, por Latuff
14/02/10
Tirinha de Carlos Latuff, publicada originalmente no Jornal da Associação dos Servidores do PRODERJ
Simch e Santiago – A arte não deixa a memória ser apagada (2) #desarquiveJA
31/01/10
Continuo recebendo charges dos amigos do Tinta China. Dessa vez publico as charges e ilustrações de Simch e Santiago. Espalhem pela Rede e não deixe que a memória seja apagada!

Amnésia - Por Simch
Eugênio Neves. A arte não deixa a memória ser apagada #desarquiveJA
28/01/10
Ontem recebi e-mail do ilustrador Eugênio Neves, que mantive contato através do maravilhoso Tinta China, com uma série de trabalhos seus sobre ditadura, tortura, repressão…A sensibilidade de Eugênio faz refletir, mostrando que em nosso país a tortura e repressão, de ontem e de hoje, são práticas usuais para os que querem apagar a memória. Disponibilizo algumas das ilustrações abaixo, mas você pode acessar todas clicando aqui.










