Arlesophia

Foi votada hoje a tão esperada reforma da Lei Eleitoral que interfere, diretamente, na liberdade de opinião na Internet durante às eleições do ano que vem.

Em primeiro lugar, gostaria de ressaltar que a votação de emendas em separado cria um problema para àqueles que querem acompanhar as votações mas não estão acostumados aos tramites do Senado. Isso causa confusão na compreensão do que está sendo votado e abre a possibilidade de que sejamos enganados pelos “belos” discursos dos senadores.

Duas emendas do Senador Eduardo Suplicy(PT) propunham maior transparência para as doações para as campanhas políticas. A primeira deles previa que fossem revelados antes do pleito os nomes dos doadores e os montantes doados. A segunda propunha que as doações “ocultas” – àquelas destinadas diretamente aos partidos – fossem proibidas. As duas emendas foram rejeitadas e o DEM, PSDB e PMDB declararam voto contrário às emendas, alegando que esta maior transparência acabaria intensivando o uso de caixa dois, uma vez que poderia constranger os doadores. Ora, quem não deve nada não pode ou deve temer. A justificativa dos partidos, no meu entendimento, mascaram outros interesses. Caixa dois é crime e deve ser apurado e punido. Além disso, os doadores das campanhas são revelados depois do pleito, colocando por terra a tese do constrangimento. A transparência na divulgação dos doadores antes da votação faria com que os eleitores tivessem a oportunidade de conhecer melhor os candidatos, evitando votar naqueles financiados por grupos econômicos que não concordam. Veja a lista dos votos nessas emendas aqui.

As questões sobre a Internet foram deixadas para o fim da votação. O Senador Eduardo Azeredo(PSDB) – relator da matéria junto com o Senador Marco Maciel(DEM) – fez seu discurso tentando colocar as reformas na Lei Eleitoral como um avanço em relação às resoluções do TSE sobre a questão da Internet. Segundo ele, a aprovação das emendas relacionadas à Internet seriam necessárias para evitar o retrocesso quanto à liberdade na Internet durante o período eleitoral. Declarações do Presidente do TSE, o Ministro Carlos Ayres Brito, desmentem essa argumentação, uma vez que o Presidente daquele Tribunal declarou que a Internet não ser submetida a nenhum controle. Acredito que os ministros do TSE seguiriam o entendimento do Presidente e, por este motivo, confio mais no TSE do que no Senador Azeredo, por motivos óbvios.

O Senador Aloísio Mercadante(PT), que na semana passada tinha feito discurso na tribuna do Senado lendo o texto da petição online que pedia o fim das restrições na Internet, começou a fazer seu discurso, como autor de emenda, ressaltando que a Internet seria o território da liberdade e que por isso não poderia, nem deveria, ser controlada. No decorrer de sua exposição o Senador acaba revelando seu voto favorável à uma nova emenda apresentada de última hora pelo Senador Azeredo, revelando assim o acordão que foi feito nos bastidores sobre o tema. A nova emenda prevê que o anonimato na Internet para a emissão de opiniões será vedado e que o direito de resposta deverá ser assegurado. Essas medidas restringem a liberdade na Rede, uma vez que a vedação do anonimato é impraticável e a Lei só atingirá àqueles que revelarem suas identidades reais ou que não utilizem ferramentas que permitem manter o anonimato na Rede, como embaralhadores de IPs e outros meios que podem assegurar o anonimato para a emissão de opiniões. O direito de resposta é outra excrescência. Na Rede a comunicação é interpessoal. Obrigar que eu, por exemplo, publique um texto de resposta de algum candidato aqui no meu blog faria com que eu falasse por outro, descaracterizando o caráter pessoal do blog. Além disso, o espaço na Rede é amplo, não podendo ser comparado a outros meios de comunicação tradicionais, onde o espaço para a resposta seria restrito. Enfim, esse acordão acaba por limitar a liberdade de opinião na Internet, onde a liberdade deveria ser total pelas próprias características do meio. Devido ao acordo a votação não foi nominal, ficando impossível saber quem é contra ou a favor das restrições à liberdade na Internet.

Mas parece que o Senador Mercadante foi passado pra trás no acordão. No final da votação o Senador tentou, por inúmeras vezes, ressaltar que pelo acordo as regras aplicadas aos debates de TV não seriam aplicadas à Internet. Foi ignorado. É isso que dá fazer acordo com aqueles que tem o objetivo claro de restringir a liberdade na Internet em nome de interesses inconfessáveis.

Caso se mantenha esta proibição da utilização da Internet de forma livre nas eleições do próximo ano – uma vez que o projeto volta pra Câmara, onde temos mais uma oportunidade de pressionar para que essas restrições sejam anuladas-, a única saída para aqueles que desejam se expressar livremente é a desobediência civil (clique aqui para mais informações).

No entanto para que a desobediência à Lei Eleitoral aprovada tenha efeito é importante a tomada de algumas providências. Infelizmente, diante desta situação, a utilização de servidores de hospedagem que estejam no Brasil torna o controle mais fácil. Se você tem hospedagem paga e o serviço que você contrata estiver no Brasil, recomendo que se desejar emitir livremente suas opiniões durante as próximas eleições que migre, mesmo que provisoriamente, para servidores de outro país. Isso dificultará muito o controle e o fechamento do seu espaço pela aplicação da Lei, além de evitar mecanismos como a da publicação obrigatória de direitos de resposta que, como ressaltado, acabam por descaracterizar a comunicação direta feita através dos blogs. É importante também observar que grandes serviços de hospedagem gratuita, notadamente o Google/Blogspot, costumam ceder rapidamente às decisões da justiça brasileira, pois tem sede também no Brasil.

Eles podem adotar outras formas de restrição à liberdade e, por isso, esse post está aberto para dicas e sugestões de mecanismos que tornem efetiva a desobediência civil proposta contra essa clara tentativa de cerceamento da manifestação de opinião e pensamento na Rede.